Parte dos processos referentes ao caso da "Grampolândia" devem voltar para Mato Grosso. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) desmembrou a investigação dos casos de grampos telefônicos em Mato Grosso e determinou a tramitação de parte do processo na 11ª Vara Criminal de Cuiabá.
A decisão é do ministro Mauro Campbell, que havia suspendido a investigação relatada pelo desembargador Orlando Perri, atendendo pedido do governador Pedro Taques, o único que deve ser investigado no caso em âmbito federal.
O ministro realizou julgamento no dia 29 de novembro, mas a publicação foi feita nesta terça-feira (5). Desta vez, ele atendeu o pedido do MPF (Ministério Público Federal). Campbell determinou a imediata devolução dos autos da ação penal na qual policiais militares são investigados no caso para a 11ª Vara Criminal de Cuiabá.
“Deferi o pedido do Ministério Público Federal de desmembramento do procedimento investigatório e determinei a imediata devolução dos autos da ação penal nº 87031/2017 ao Juízo da Décima Primeira Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Capital – Cuiabá/MT, bem como de todos os apensos e incidentes a ela vinculados que foram listados pelo Ministério Público Federal”, disse o ministro.
A 11ª Vara Criminal retoma as investigações aos militares ex-comandante-geral da PM, Zaqueu Barbosa, o ex-secretário da Casa Militar, Evandro Lesco, o ex-secretário-adjunto da Casa Militar, Ronelson Barros, o coronel Januário Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira.
Eles são apontados como integrantes de suposto núcleo de grampos telefônicos que funcionava no Palácio Paiaguás, sob proteção do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar.
Esquema de escutas
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no dia 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, determinou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que teria atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
O cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior – integrante do Núcleo de Inteligência da PM e teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça -, também foi preso.
O caso até então investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.
Segundo a denúncia, o esquema de escuta teria o envolvimento direto de pelo menos três policiais militares: os cabos Gerson Luiz Ferreira e Clayton Dorileo Rosa de Barros, e a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.
