O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu agravo regimental do conselheiro de Contas afastado, Sérgio Ricardo de Almeida, para voltar ao cargo no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O pleno rejeitou o recurso por nove votos a dois em julgamento na sexta-feira (1º).
A defesa de Sérgio Ricardo tentava reverter decisão do ministro Luiz Fux de afastamento dele do cargo em setembro deste ano. Fux acatou pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que apresentou indícios de irregularidades na nomeação de conselheiro com base em investigações da Operação Malebolge, um desdobramento da Operação Ararath.
Sérgio Ricardo, junto com outros conselheiros titulares do tribunal, é acusado de receber propina de cerca de R$ 50 milhões do ex-governador Silval Barbosa em troca de aprovação das contas de gestão (2010-2014) e de omissão na abertura de fiscalização de obras que estavam em andamento no Estado à época do MT Integrado e da Copa do Mundo de 2014.
Ainda na Operação Malebolge, foram afastados de cargos os conselheiros Antônio do Joaquim, presidente do TCE, Valter Albano, José Carlos Novelli e Valdir Teis. Desde então, o tribunal está sendo comandado por conselheiros substitutos.
O Silval Barbosa afirma em delação à PGR (Procuradoria Geral da República) que o dinheiro supostamente pago ao pleno do TCE teve origem em esquemas de corrupção, como fraudes e desvios em desapropriações e de cobrança de propinas a empresários envolvidos nas obras do MT Integrado e da Copa do Mundo.
Em maio deste ano, o ex-secretário da Casa Civil e de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, disse, também em delação, que o Executivo pagou R$ 50 milhões a membros do TCE em propina para aprovação das contas do governo de Silval Barbosa, entre 2010 e 2014. O dinheiro teria sido distribuído em 14 parcelas de R$ 3,5 milhões a cinco conselheiros a partir de 2013: Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim, Waldir Teis.
A declaração foi feita ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Nadaf teria revelado que em 2013 Silval Barbosa (PMDB) fora procurado pelo conselheiro José Carlos Novelli, à época presidente do TCE-MT, com oferta de vantagens para “diversas situações do governo” fiscalizadas pelo tribunal e que somavam “valores vultuosos” em irregularidades.
Dentre as situações estariam irregularidades em obras da Copa do Mundo de 2014, incentivos fiscais, o programa MT Integrado, obras que estavam em andamento sob a responsabilidade de secretarias e as próprias contas da gestão de Silval Barbosa. A quantia em propina e a forma de pagamento teriam sido estipuladas pelo conselheiro Novelli com base em movimento de recursos referentes às pendências citadas.
“Segundo relatos de Silval, ele teria fechado um acordo de pagamento mensal de R$ 3,5 milhões a serem distribuídos a cinco conselheiros do TCE, em 14 parcelas […] salientando que esse valor foi levantado e proposto pelo então presidente do tribunal à época, José Carlos Novelli, baseado no valor global que o Estado estaria movimentando nesses setores”, diz trecho da delação.
