O contrato do Estado com o Consórcio VLT passou a vigorar novamente no dia 22 de novembro. Mesmo com a decisão da PGE (Procuradoria Geral do Estado) de rescindir o contrato, a situação jurídica do acordo ainda tem validade, visto que o prazo de suspensão limitado pela Justiça Federal expirou e ainda não definição das ações posteriores do governo.
Em comunicado enviado ao secretário de Cidades, Wilson Santos, o Consórcio VLT volta a afirma que “segue disposto para uma negociação possibilidade a conclusão das obras do modal”; ainda, que tem cumprido “à risca as disposições contratuais”. Segundo o Consórcio, o contrato está valendo há duas semanas.
“Nesse viés, o Consórcio confirma sua plena intenção em dar seguimento ao empreendimento, disponibilizando-se a elaborar cronograma de obras plausível e que se revele adequado ao regime de pagamentos a ser convencionado”.
A PGE rompeu em definitivo e unilateralmente o contrato com o Consórcio VLT em agosto deste ano, poucos dias após a deflagração da Operação Descarrilho, da Polícia Federal. À época, governo e consórcio discutiam a elaboração de um novo acordo para a retomada dos serviços de acordo com cobranças dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
A negociação estava sendo realizada sob determinação do da Primeira Vara Federal de Mato Grosso. O juiz Ciro Arapiraca concedeu prazo de trinta dias para que fossem feitos reajustes na proposta de acordo de retomada obras, atendendo exigências dos MPs.
O juiz saiu de férias algumas semanas após a decisão e retornou ao trabalho meados de novembro. Desde então, o julgamento do caso está parado na Primeira Vara. Na movimentação mais recente, houve protocolação de documento pelo Consórcio VLT, informando a expiração do prazo de suspensão da validade do contrato.
O processo na Justiça Federal se arrasta desde março de 2015.
A reportagem procurou a Secid (Secretaria de Cidades) para comentar a fim do prazo de suspensão do contrato e foi informada de que o caso está sendo conduzido pela PGE, que ainda não se manifestou sobre a situação.
Operação Descarrilho
A investigação apura os crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais durante a escolha do modal. A PF afirma que durante a investigação foram colhidos elementos de prova que apontam “fundados indícios de acertos de propina com representantes de empresas integrantes do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, bem como desvio de recursos por intermédio de empresas subcontratadas pelo consórcio”.
Até então o governo estadual e o Consórcio VLT estavam emperrados há mais de dois anos em tentativa de negociação para a retomada dos serviços.
A validade do contrato do modal foi suspensa por determinação da Primeira Vara Federal em Cuiabá em março de 2015. O juiz Ciro Arapiraca havia acatado recurso do Estado, que apontava irregularidades na execução de obras e pagamento de serviços ao consórcio, durante a gestão de Silval Barbosa (2010-2014).
