Há oito meses no comando da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho, ainda do PSB por breve tempo, teve que lidar com questões que extrapolaram seu próprio mandato, como a polêmica do pagamento de “mensalinho” a parlamentares, que atingiu a maioria da Casa, e um embate entre governo e servidores pelo plano de contenção de gastos do Estado. O deputado afirma que a tensão entre o Legislativo estadual e o governador Pedro Taques se estenderá até o último ano de mandato caso o governador não resolva a crise na Saúde e a falta de repasses das emendas estaduais. Em entrevista ao Circuito Mato Grosso, Botelho comentou esses assuntos e sua visão para o futuro político em Mato Grosso, prevendo Mauro Mendes e Jaime Campos como futuros candidatos ao Senado Federal pelo DEM. Botelho também defendeu a soltura de Gilmar Fabris como uma ação legítima da Casa.
Circuito Mato Grosso: A Assembleia já está recuperando a imagem arranhada por causa das polêmicas com os deputados, como o mensalinho?
Eduardo Botelho: Está recuperando. Eu sempre falei para os deputados que nós vamos nos recuperar com a contrapartida que temos para dar, que é o trabalho. E nós estamos apresentando isso a partir de todo o trabalho que a Assembleia tem feito, com a participação maciça dos deputados em todas as discussões. As últimas discussões todas [em plenário] tiveram quórum, com 23 deputados na Casa, exceto um que estava de licença médica [Gilmar Fabris]. Fiz um programa para votar as contas do governo e, se tudo caminhar bem, até o dia 15 de dezembro teremos votado todos os projetos.
CMT: Falando do deputado licenciado, o senhor acredita que a votação do caso do deputado Gilmar Fabris seguiu a lei?
E.B.: O caso do Gilmar Fabris foi bastante polêmico e novo. A Assembleia não tinha modelo [de análise de casos], mas tivemos toda a cautela para votar, tanto que o deputado passou 40 dias preso. Primeiro, peticionamos o Supremo (STF) para saber se poderíamos votar; não tínhamos os autos e decidimos, através do parecer da Procuradoria da Assembleia, não votar até que tivéssemos bem esclarecido se poderíamos ou não votar. Teve a votação no Supremo e, mesmo com a votação do Supremo, ficamos esperando quebrar os sigilos para termos os autos. Depois que os autos foram liberados, aí sim colocamos o processo em votação. Então, foi um processo longo, mas seguiu todos os trâmites e cautela possíveis. Inclusive, seguimos orientação da Procuradoria Geral da República que recomendou que a Assembleia votasse o caso.
CMT: E como o senhor vê o pedido de explicação feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a soltura do deputado Fabris?
E.B.: Vejo como natural. Nós fizemos todas as respostas, estamos tendo uma votação no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no TRF-1 nós estamos ganhando de três a zero. Pediram vistas para perguntar se tínhamos os autos na data da votação e nós respondemos que tínhamos, uma vez que já havia sido quebrado o sigilo e tinham sido disponibilizados para todos. Acredito que com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não fez nada de errado.
CMT: Existe correlação entre o caso do Fabris e o caso dos deputados no Rio de Janeiro que votaram para a prisão, na semana passada?
E.B.: Existe algo de diferente em relação ao Rio de Janeiro. Eles não tinham os autos, o processo [de pagamento de mensalinho] era recorrente, não era da legislatura anterior, aqui, não. O caso foi da legislatura passada. O próprio ministro diz em seu despacho que não existe nenhum indício de que continua existindo “mensalinho” ou algo parecido nesse mandato. Acreditamos que nós fizemos o que manda a lei.
CMT: O senhor se sente incomodado, como presidente da Assembleia, em ter de lidar com a polêmica de “mensalinho” ainda hoje?
E.B.: Não me incomoda porque quem casa com viúva tem que assumir os filhos. E a minha posição enquanto presidente é defender e falar de todos os assuntos que afligem… que se referem à Casa.
CMT: O senhor já consegue fazer uma avaliação de sua gestão na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso?
E.B.: Durante esses oito meses em que estamos na presidência, fizemos várias evoluções. Ampliamos a Assembleia Itinerante, para levar mais a Assembleia para outros municípios, implementamos um programa de reuniões em Cuiabá para traçar metas sobre a Cuiabá 300 anos, levamos mais participação através da Casa da Mulher, com arrecadação, junto com o teatro, levamos para o interior a Escola do Legislativo, o que proporciona interação maior das escolas com o Legislativo. Aumentamos a transparência com o lançamento de dados no Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), a partir da nossa gestão tudo está no Fiplan, no portal Transparência. Fizemos ampla discussão com os deputados de tudo que passou pela Casa, como RGA (Revisão Geral Anual), PEC do Teto, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e, agora, a LOA (Lei Orçamentária Anual).
CMT: Também houve situações tensas…
E.B.: Todas foram discussões que tiveram apelo popular, discussões polêmicas. Mas conseguimos, com o diálogo, encontrar uma solução para todos.
CMT: Sobre a PEC: no início da análise houve conflito com os servidores e no final parece que houve mais ou menos um consenso. O assunto pode voltar ao debate ano que vem?
E.B.: Acredito que não. Os servidores contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto estavam agindo de modo totalmente errado. A PEC beneficia mais os funcionários. O Estado vai ganhar um R$ 1,3 bilhão, então vai ter muito mais possibilidade de pagar os salários, os reajustes, do que se não tivesse essa economia. A PEC tira todas as dúvidas em relação à RGA, está claramente na PEC a garantia de pagamento da RGA. Então, atrapalha em quê os funcionários? Em nada, só ganho para eles. Eu não entendo aqueles que estavam contra. Eles que têm que explicar porque realmente estavam contra. O maior ganho é para os servidores públicos.
CMT: O governo está prevendo na LOA um orçamento de quase R$ 2 bilhões acima do de 2017. Isso pode abrir caminho para discutir a remodelagem do plano de contenção em 2018?
E.B.: Existe uma previsão do crescimento da receita, o ganho de o governo não pagar a dívida com a União e também a renegociação da dívida (pública do Estado com a União) dolarizada. Com isso, o Estado deve ganhar R$ 2 bilhões a mais no ano que vem no orçamento. Não dará tranquilidade tão grande, mas vai dar para o governo ao menos honrar os compromissos, que são com os funcionários públicos, a saúde e as obras que estão sendo tocadas.
CMT: Na Assembleia, o assunto pode virar tema de debate por causa do formato do duodécimo?
E.B.: O foco, em minha opinião, não será este. O foco de 2018 serão as entregas. Vai haver muita cobrança em cima das obras que não estão acabadas e o governo tem que entregar, e também em cima dos compromissos e irregularidades nos pagamentos. Isso sim vai ser o foco de muitas discussões. O governo tem que regular a questão da saúde, o repasse para os municípios. Isso vai dar muito debate no ano que vem que é um ano eleitoral.
CMT: E no caso da Assembleia, que tem emendas parlamentares atrasadas prometidas pelos deputados para os municípios, de quem é a culpa?
E.B.: Na verdade, o governo não tem feito pagamento de emenda, neste ano, para ninguém. Isso realmente é um descontentamento. A gente tem que entender. O deputado vai lá [região de base eleitoral], promete: “Olha, fiz uma emenda para fazer uma obra pequena aqui”. Eles ficam esperando, aí o governo não paga e desmoraliza o deputado, o que é muito ruim. Concordo com os deputados, as emendas têm que ser pagas, tem que haver um planejamento do governo para cumprir isso.
CMT: O governo do Estado apresentou algum plano para pagar as emendas?
E.B.: Não. Nada.
CMT: Isso pode gerar cobranças mesmo com a maioria sendo da base do Taques?
E.B.: Pode e vai, vai render cobranças. Foco daqui para frente vão ser as entregas do governo. Deputado prometeu uma obra e vai ter que entregar, senão vai ficar desmoralizado e consequentemente vai perder sua base eleitoral. Eles não querem isso, então, vão partir para a briga. E isso vai ser muito discutido ainda.
CMT: Como está a transferência do duodécimo?
E.B.: Nós temos os atrasados referentes a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que foi assinado lá trás, referente a 2015 e 2016. Nós temos o duodécimo de 2017, que está bastante atrasado também. Devemos ter uma reunião entre o governo e os outros poderes para o governador Pedro Taques explicar como é que ele vai saldar esses débitos.
CMT: A situação do governo na Assembleia pode piorar por causa da cobrança das entregas?
E.B.: Acho que tem condições de ficar melhor. Com a PEC, ele vai ter uma condição financeira melhor, então vai ter condições de melhorar a situação com os deputados na questão das emendas, com a população na questão das obras, começar a ter regularidade para entregar as obras.
CMT: Quanto às eleições de 2018, o senhor já tem algum plano traçado?
E.B.: Se eu for me candidatar, vou me candidatar a deputado estadual. Não tenho pretensão nenhuma de me candidatar a nenhum outro cargo. Estou em dúvida se serei candidato, e caso seja, vai ser para estadual. Estou analisando os prós e os contras, fazendo balanço de tudo que eu fiz até agora, se valeu a pena ou não, tem a questão da família também.
CMT: Em caso de concorrer, em qual partido será?
E.B.: Nós estamos praticamente fechados com o DEM. Mas tem alguns deputados [hoje no PSB] que não vão, é o caso do deputado Oscar Bezerra, talvez o Mauro Savi, que estão com uma discussão junto ao PP. Mas eu, o deputado Maxi Russi, o Adriano, Fabio Garcia (deputado federal), o deputado [federal] Adilton Sachetti e o Mauro Mendes (ex-prefeito de Cuiabá) temos praticamente definido nosso ingresso no Democratas.
CMT: E por que o DEM?
E.B.: Nós praticamente fomos excluídos do PSB, estamos procurando nosso rumo e o Democratas foi o que mais deu abertura para nós. Aceitou todo mundo, se colocou até com a possibilidade de que alguém vindo do PSB possa assumir a presidência do DEM.
CMT: O senhor tem algum candidato à Presidência do Brasil?
E.B.: Eu tenho um desejo, que seria apoiar a candidatura do Geraldo Alckmin (governador de São Paulo e futuro presidente do PSDB). Mas ainda terá que se ver como será feito esse fechamento até o ano que vem.
CMT: Em Mato Grosso, o Taques é candidato com apoio, mesmo com a transferência para o DEM?
E.B.: Nós estamos trabalhando com um governo. Se o Pedro Taques tiver condições reais de ser o candidato do grupo, ele vai ser o candidato do grupo. Estamos trabalhando para isso e acreditando nisso: que no ano que vem o Pedro vai estar bem, vai fazer as entregas e os pagamentos no ano que vem, ele vai ter condições melhores para ser o candidato. Essa é a nossa hipótese.
CMT: Pensando a filiação do seu grupo ao DEM, Mauro Mendes não seria um candidato ao governo?
E.B.: O Mauro Mendes tem perfil para ser candidato a senador. O DEM ficaria com dois potenciais candidatos, duas grandes lideranças que são Mauro Mendes e Jayme Campos. E até o início da campanha de 2018, nós vamos definir quem tem as melhores condições, quem construiu melhor seu projeto.
CMT: O que mais está pesando contra a reeleição do governador Pedro Taques hoje?
E.B.: A questão da saúde. O maior gargalo é atraso na saúde.
CMT: O senhor acha que ele conseguirá reverter a situação?
E.B.: Com a PEC aprovada, ele terá mais possibilidade de resolver a situação.
CMT: Dá tempo para as eleições?
E.B.: Creio que sim. A PEC não terá resultado imediato, mas haverá ganho mês a mês, então até a campanha [com início previsto para julho], ele terá condições.
