O deputado federal, Victório Galli (PSC), coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, disse que a protelação da votação do projeto que acelera a transferência de recursos do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) não irá atrapalhar planos do governo para a quitação de dívidas em dezembro com a folha salarial dos serviços, manutenção de hospitais e repasses para prefeituras.
“A votação ficou trancada ontem por causa de duas medidas provisórias que estavam travando a pauta na Câmara. Conseguimos votar uma, e na sessão da próxima quarta (6) o projeto do FEX entra em pauta, isso já está combinado”, disse.
A bancada federal apresentou um projeto de lei na Câmara Federal para acelerar a transferência de recursos aos Estados exportadores de commodities. O montante previsto para Mato Grosso é de R$ 500 milhões, sendo R$ 400 para o Estado e R$ 100 milhões para os municípios.
O projeto de lei da bancada visa estabelecer data para a liberação em data anterior ao cronograma do ano passado.
O FEX de 2016 entrou nas contas o Estado somente na última semana do ano.
Na semana passada, o governador Pedro Taques e outros gestores de Estados exportadores participaram de reunião com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na qual foi firmado um acordo para dar celeridade na tramitação do projeto.
Segundo Galli, o texto deve ser votado pelo Senado ainda na próxima semana para seguir para a sanção de Temer.
O governador Pedro Taques afirmou que em Mato Grosso os R$ 500 milhões vão auxiliar na quitação de dívidas com os municípios, com pendências na saúde no ICMS, que tem gerado desequilíbrio fiscal. Cerca de R$ 100 milhões da rubrica serão destinadas para a saúde, que tem previsão de déficit de quase R$ 200 milhões para este ano.
O dinheiro também poderá ser usado para cobrir as despesas de folha de salários dos servidores estaduais, que desde setembro tem sofrido atrasos. A folha de outubro foi liquidada pelo governo apenas no dia 21 deste mês. Em dezembro, deverá ser quitado o 13º salário, despesa que o pessoal do governo diz ainda não saber de onde virá dinheiro para cobertura.
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.
