Durante a reunião no Palácio do Planalto na última quarta-feira, entre o presidente da República, Michel Temer, prefeitos e lideranças municipalistas, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, reforçou o pedido de liberação do Auxílio Financeiro para Fomento e Exportações-FEX neste final de ano. O projeto de Lei foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional sem o pedido de urgência. A liberação do FEX, também foi tratada pelo presidente da AMM, com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
A Câmara dos Deputados tem a previsão de votar nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei que deverá liberar o FEX, tramitando em regime de urgência, já com as assinaturas necessárias dos parlamentares. Em seguida o texto vai para o Senado, onde também deverá ser votado em regime de urgência. Com a liberação aprovada pela Câmara e Senado o valor é de R$ 1,9 bilhão para todo o país. Para Mato Grosso, estão previstos 26% do valor total do FEX, em torno de R$ 496 milhões. O estado receberá R$ 362 milhões e os municípios R$ 124 milhões, por conta das perdas com a desoneração do ICMS que incide na exportação de produtos não industrializados.
“Na Câmara, fizemos diretamente o pedido de urgência ao deputado Rodrigo Maia para agilizar a votação do projeto”, disse o presidente da AMM.
Neurilan Fraga destacou o trabalho dos deputados e senadores que estão empenhados nessa votação. O deputado Victório Galli, representante da bancada de Mato Grosso na Câmara, apresentou uma lista de assinaturas dos parlamentares e líderes que darão apoio a liberação do FEX. Fraga reforçou ainda a necessidade da aprovação do projeto para que as prefeituras consigam fechar o ano, honrando com os seus compromissos. ”Pedimos que ajude os municípios neste momento em que estão sendo penalizados pela crise financeira. Os gestores aguardam muito este recurso que dará um alívio neste final de ano, principalmente para pagar a folha dos servidores e os fornecedores das prefeituras”, assinalou o presidente da AMM.
Durante a reunião com o presidente Temer, também foi discutida a liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios-AFM, no valor de R$ 2 bilhões neste final de ano. Temer se comprometeu em liberar até dezembro R$ 2 bilhões, por meio do Fundo de Participação dos Municípios-FPM para as prefeituras de todo o país. Mato Grosso será contemplado com mais de R$ 36 milhões para os 141 municípios. O repasse de R$ 2 bilhões corresponde à metade do que foi solicitado de apoio financeiro. Temer explicou aos gestores que, se aprovada a reforma da previdência, haverá um crescimento da economia brasileira. Com a aprovação da reforma e a melhoria do quadro financeiro, se comprometeu em repassar mais R$ 2 bilhões, no próximo ano.
