Enquanto ainda batalha pela aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica está preocupada com o risco de não serem aprovadas as medidas do ajuste fiscal, aquelas que garantem o cumprimento da meta de fechar 2018 com um déficit de R$ 159 bilhões.
Algumas delas, se não forem votadas neste ano, não poderão entrar em vigor em 2018, como a medida provisória que tributa fundos exclusivos de investimentos. Somente essa iniciativa gera R$ 6 bilhões para os cofres da União.
O sinal de alerta disparou diante do prazo exíguo até o recesso do Legislativo – são cerca de 20 dias úteis até lá – e pelo fato de que várias medidas provisórias já não estão sendo votadas e correm risco de perder validade nessa semana.
Entre elas, a proposta que cria o Programa de Demissão Voluntária, permite reduzir a jornada de trabalho do servidor e cria a licença não remunerada – ações que poderiam gerar uma economia de R$ 1 bilhão ao governo federal.
Também pode cair a MP que parcela a dívida de produtores rurais individuais com o Funrural, a contribuição previdenciária desse setor.
Outra medida da equipe econômica que corre risco de não ser aprovada nesse final de ano é o projeto de lei que reonera a folha de pagamento, ou seja, eleva a contribuição previdenciária de vários setores.
Quanto mais demorar para ser aprovada, menos recursos o governo arrecada, porque a reoneração tem de obedecer uma noventena para entrar em vigor.
Se valesse para todo o ano que vem, o governo poderia arrecadar R$ 10 bilhões, mas esse valor já está comprometido porque, se for o projeto de lei for aprovado em dezembro, a reoneração só poderia ser cobrada talvez a partir de abril.
Assessores presidenciais também alertaram que há resistência no Congresso em aprovar a medida que congela o aumento do salário de categorias do funcionalismo que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil e a que eleva a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Por serem MPs, porém, elas já estão em vigor. O risco é de não serem aprovadas e o governo ficar sem os recursos que elas podem garantir para o ajuste fiscal do próximo ano.
