A Assembleia Legislativa aprovou, por 18 votos a 4, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos Públicos, em segunda votação na manhã desta quarta (22). O texto foi apresentado sem redação final e deve entrar em nova votação em sessão desta noite devido às alterações de emendas parlamentares.
“O presidente [Eduardo Botelho] decidiu que o texto deve ir à terceira votação, que está prevista para a sessão de agora à noite. No meu entendimento, não haveria necessidade de uma nova votação, mas o Botelho interpretou dessa forma então vamos realizar nova votação”, disse Dilmar Dal Bosco (DEM).
A mudança na tramitação da proposta altera o que vinha sendo cogitação até esta terça-feira (21) pelo líder do governo na Casa, de que não haveria tempo suficiente para o fim de votação em plenário a liberação do texto ao Executivo para envio no pedido de auxílio financeiro ao governo federal.
Em entrevista ao Circuito Mato Grosso, Dal Bosco havia lamentado o atraso que as alterações feitas pelos parlamentares e os pedidos de vista provocaram na tramitação do texto, dificultando o fim da votação até o dia 30 deste mês, prazo final para os Estados apresentarem seus planos ao presidente Michel Temer.
Em sessão esvaziada de servidores, que vinham protestando, a proposta do Executivo foi aprovada com alterações em medidas centrais do plano de contenção de gastos. O tempo inicial de dez anos de congelamento de aumento de financiamento foi reduzido para cinco, o item que previa reajuste pela inflação dos salários dos servidores estaduais também foi alterando, possibilitando correções por novas bases econômicas.
