O senador Alvaro Dias (Pode-PR) espera que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vote nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda constitucional, de sua autoria, que acaba com o foro privilegiado para autoridades como parlamentares, ministros e governadores em caso de crimes comuns.
A PEC 10/2013 foi aprovada no Senado em maio deste ano e desde então aguarda análise na Câmara.
Se essa proposta for promulgada, essas pessoas, hoje beneficiadas por um julgamento especial por causa dos cargos que ocupam, responderão a processos com início nas primeiras instâncias da Justiça comum. As exceções seriam os chefes dos três Poderes da União e o vice-presidente da República.
Na avaliação de Alvaro Dias, o foro privilegiado, que beneficia mais de 45 mil autoridades, é uma excrescência. O senador ressaltou que a própria Constituição prevê que todos são iguais perante a lei.
— O fim do foro privilegiado é essencial para que a Operação Lava Jato se complete. Ela já é um sucesso, mas sem dúvida será um sucesso retumbante se acabarmos com o foro privilegiado porque as autoridades hoje protegidas por esse guarda-chuva serão alcançadas pela Justiça de forma implacável — afirmou.
