Em comparação com os dois últimos anos analisados (2014 e 2015), o município de Jangada registrou em 2016 uma evolução positiva na gestão. No Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), Jangada totalizou 0,64, alcançando Conceito B (Boa Gestão). Quanto ao ranking estadual, o município ocupa a 37ª posição entre as cidades mato-grossenses. Diante desse quadro, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária na terça-feira (14), emitiu parecer favorável à aprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Valdecir Kemer.
No que diz respeito à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, foi aplicado o correspondente a 31,78% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal, cumprindo o disposto no artigo 212 da Constituição Federal. Em relação ao Fundeb, foram aplicados 86,94% dos recursos recebidos na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Em relação à saúde, foram aplicados 15,34% do produto da arrecadação dos impostos. As despesas com pessoal foram realizadas de acordo com os limites contidos na Lei Complementar nº 101/2000 e os repasses ao Poder Legislativo observaram os limites constitucionais.
Apesar do avanço registrado nos últimos anos, alguns indicadores do município relacionados a educação e saúde estão abaixo da média nacional, ou apresentaram piora em relação a anos anteriores. Isso demonstra, na avaliação do relator do Processo nº 258881/2015, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, que o simples cumprimento dos percentuais constitucionais não são suficientes, devendo o gestor primar pela análise da efetividade desses investimentos, especialmente no que diz respeito à congruência entre o planejamento das ações, a escolha das políticas públicas e os resultados almejados.
“Assim sendo, faz-se necessário recomendar ao Poder Legislativo que recomende ao chefe do Poder Executivo a adoção de medidas eficazes, a fim de aperfeiçoar o planejamento e a execução de políticas públicas, melhorar os indicadores que estão abaixo da média nacional e aqueles que repercutiram negativamente, comparando com o seu próprio desempenho e, por consequência, elevar a qualidade dos serviços públicos de educação e saúde ofertados aos cidadãos”, destacou o relator no voto, que foi seguido por unanimidade.
