A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta quarta (15) da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski de retirar o sigilo do acordo de delação do marqueteiro Renato Pereira.
O delator relatou supostos crimes envolvendo principalmente campanhas e governos do PMDB do Rio. São alvos o governador, Luiz Fernando Pezão, o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-prefeito Eduardo Paes.
Na terça (14), Lewandowski devolveu o acordo de delação à Procuradoria-Geral da República sem homologá-lo, porque discordou dos benefícios negociados.
Na mesma decisão, Lewandowski tirou o sigilo do caso sob a justificativa de que, "diante da ampla divulgação, pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo do acordo de colaboração até o momento entabulado". Parte do teor da delação tinha sido revelada pelo jornal "O Globo".
No recurso em que pede ao ministro para reconsiderar sua decisão, Dodge afirma que o "condenável" vazamento à imprensa, "fruto de interesses espúrios", pôs em risco a segurança do delator e de sua família.
Diante disso, para Dodge, "o sistema de administração de justiça tem o dever legal de minimizar os dados e riscos decorrentes do crime de vazamento e não elevar seus efeitos", tornando pública a íntegra do material.
"Com efeito, em que pese o vazamento, nem tudo foi divulgado", prossegue Dodge. "Ante tal premissa, não há motivo, portanto, para a divulgação oficial de tudo que consta nos autos."
"O problema é que, com o levantamento imediatamente determinado, o bom êxito das investigações estará irremediavelmente comprometido, violando a Lei 12.850, que estabelece o acordo [de delação] como meio de coibir o crime organizado e os graves crimes que pratica", diz a procuradora-geral.
Ela destaca que a decisão de Lewandowski deixa clara, "com toda razão, indignação e repulsa ao criminoso vazamento", e afirma que o Ministério Público Federal vai investigar o vazamento.
LAVA JATO NO RIO
No Rio, o procurador Eduardo El Hage, que coordena a força-tarefa da Lava Jato no Estado, criticou nesta quinta (16) a decisão de Lewandowski de não homologar o acordo.
"A força-tarefa da Lava Jato no Rio não teve uma colaboração premiada sequer homologada no Supremo Tribunal Federal. Isso tem impedido o avanço das nossas investigações e muitas vezes causado prejuízos irreparáveis para a colheita de prova", disse El Hage.
