Os deputados Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT) pediram vista da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos, e a entrada do projeto em plenário para votação em segunda votação. Os deputados têm o prazo de cinco dias para a devolução à Mesa Diretora.
De acordo com o relator do PEC na Comissão Especial, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), os parlamentares não podem mais pedir vista da matéria e nem voltar para análise da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação).
O texto original do governo, segundo o relatório elaborado pela Comissão Especial, recebeu o substitutivo integral. No artigo 55 do novo texto, foi incluída a emenda 63, no parágrafo sexto, autoriza o governo estadual a promover o realinhamento salarial das carreiras da saúde, segurança, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) e da Administração Penitenciária e Socioeducativa.
“A emenda define o alinhamento salarial dessas categorias, que são as mais prejudicadas do Estado. Acredito que isso contempla os servidores do Detran e esperamos que o governador em exercício, Carlos Fávaro, entre em acordo com os servidores e, com isso, os trabalhos do órgão voltem às atividades”, afirmou Romoaldo Júnior.
O deputado Jajah Neves afirmou que o pedido de vista atende a uma reivindicação da Defensoria Pública do Estado. Segundo o parlamentar, foi definido com os defensores públicos que 5% do excesso de arrecadação do Estado seriam repassados à categoria.
“Não faço parte da Comissão Especial, por isso fui pego de surpresa e esse percentual foi reduzido a 2%. Agora preciso sentar e renegociar com o segmento para ver se esse número contempla a categoria. Vamos dialogar e alinhar essa discussão”, explicou Jajah Neves.
