O Ministério Público Estadual vai investigar uma denúncia de perturbação sonora de uma igreja evangélica no município de Nova Xavantina (645 km a Leste de Cuiabá). Segundo o autor da denúncia, os aparelhos sonoros em horários e volumes inadequados, estariam retirando a tranquilidade da vizinhança. A portaria ministerial foi publicada no dia 05 deste mês e é de autoria da promotora de Justiça, Maria Coeli Pessoa de Lima, da 1ª Promotoria Cível da cidade.
Em sua análise, a promotora levou em consideração diversos argumentos que justificam o regime democrático. Um deles é com relação aos interesses e direitos de ambos as partes envolvidas, tendo em vista que o fato pode gerar polêmica.
“Considerando que a tutela dos interesses ou direitos em questão está inserido no rol de atribuições legais e constitucionais do Ministério Público, nos termos da legislação de regência, notadamente, diante da patente caracterização de sua repercussão coletiva”, diz trecho do documento.
Consta na Notícia de Fato (NF) que trata da Igreja Assembleia de Deus Missão de Belém, localizada no Bairro Tonetto, e que a mesma vem tirando o “sossego” dos moradores da região citada, com a realização de cultos e demais eventos.
Por ser um assunto delicado aos olhos da Justiça, a promotora frisa que é de responsabilidade do MPE impor a defesa da “ordem jurídica”, a fim de fazer prevalecer a democracia e os direitos legais, como determina o Artigo 127.
“Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal”, cita.
Por essas razões promovidas, a promotora subscritora do caso instaura o inquérito civil, com objetivo de coletar informações e maiores elementos destinados a auxiliar a formação da investigação, para que dessa forma determine as providências cabíveis, como pede a Lei.
Veja trecho da portaria:
