Foi realizado na tarde desta quarta-feira (01) uma assembleia geral extraordinária da categoria de servidores do sistema penitenciário, em frente ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), com participação dos agentes.
A assembleia foi convocada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) e conduzida pelo Presidente, João Batista que explicou aos presentes o resultado das negociações com o governo pela Comissão Negociadora e o trabalho junto aos deputados estaduais para garantir a inserção da emenda que retira o sistema penitenciário da PEC 10 que determina o congelamento dos gastos públicos em um prazo de cinco anos.
Ainda na tarde de ontem (31), em reunião com os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD) e Dr. Leonardo (PSD), os sindicalistas foram em busca de apoio para que a proposta da emenda que retira a categoria da PEC e diante do exposto e conhecimento justo da luta da categoria, a proposta foi aceita pelos parlamentares e governo.
Conforme os parlamentares, à categoria irá ficar fora da PEC 10, juntamente com outras carreiras consideradas essenciais, sendo saúde, Educação, Administração Penitenciária e Sistema Socioeducativo.
Durante as negociações onde ficou garantido o direito de renegociar salários após a aprovação da PEC, outras pautas que são antigas da categoria surgiram na mesa, o que a categoria considerou como um ganho, sendo elas:
– Extinção do cargo de assistente penitenciário com aproveitamento para o cargo de agente penitenciário.
– Isenção de ICMS para aquisição de armas, coletes balísticos e munições.
– Implementar o Auxilio fardamento.
-Recomposição do INPC referente ao Adicional de Insalubridade.
Batista informou que para se garanta o direito é preciso que a emenda seja votada em plenário na AL-MT, antes da aprovação da PEC. “Provavelmente na próxima terça-feira (05) ela irá entrar na AL-MT e para isso precisamos estar em peso participando das plenárias onde ela será apresentada”, disse.
A diretoria do Sindspen-MT vai encaminhar ao secretário da Casa Civil, Max Russi oficio contendo o encaminhamento de pauta prioritária do Sindspen-MT que comtempla todos os itens expostos, sendo eles de interesse individual e coletivo, itens considerados de extrema importância para a execução dos serviços penitenciários.
Antes de dar por suspenso o ato, Batista convocou os presentes para estarem na próxima semana na votação da emenda que garante a inserção da isenção do sistema penitenciário na PEC e sem nenhum encaminhamento apresentado a assembleia foi suspensa até a próxima semana.
