A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação nesta terça-feira (31) um projeto de lei que prevê isenção de taxas diversas para igrejas do município. Com a aprovação dos vereadores, agora o projeto vai à sanção do prefeito João Doria (PSDB).
O projeto foi aprovado com 31 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções.
A isenção das taxas para igrejas foi incluída em projeto de lei por meio de emenda de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), um dos líderes da bancada religiosa na Câmara. O texto da emenda fala em "isenção de taxas para os templos de qualquer culto na cidade de São Paulo". A emenda foi incluída em projeto de lei que trata de incentivos fiscais para a zona sul; empréstimos de instituições financeiras de até R$ 1,2 bilhão por parte da prefeitura; e a cobrança de impostos sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify.
Essas taxas não especificadas na emenda, segundo Tuma, seriam "taxas de serviço e de polícia", referentes a valores pagos para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ou a policiamento público durante eventos, por exemplo. Taxas para emissão de alvarás e de fiscalização também fariam parte desse pacote.
"São valores mínimos, que oneram muito as igrejas e não geram impacto no orçamento. Não chegam à casa do milhão por mês", afirma Tuma.
Durante as tratativas para aprovação da emenda, Tuma foi informado de que o prefeito João Doria (PSDB) deve vetar a emenda.
"A bancada religiosa da Câmara vai pressionar para que aprove. Caso não aprove, vou encaminhar outro projeto", concluiu o vereador.
EMPRÉSTIMOS
O projeto de lei 555/2015 tratava inicialmente de incentivos fiscais para a zona sul do município. No entanto, a Prefeitura de São Paulo e também vereadores agregaram demandas diversas ao texto original, para que assim a tramitação fosse acelerada -o projeto de lei original já havia sido aprovado em primeira votação.
A aprovação do projeto garantiu aval à gestão Doria para a contração de até R$ 1,2 bilhão em empréstimos de instituições financeiras no ano eleitoral de 2018.
A intenção é investir os recursos nas áreas de saúde, habitação, saneamento e revitalização de vias públicas.
O valor que Doria pretende obter com empréstimos faz parte da projeção de R$ 5,5 bilhões em investimentos que a prefeitura incluiu na proposta de Orçamento enviada à Câmara no início do mês -e que ainda não foi votada.
O tucano, que tenta se viabilizar como candidato à Presidência da República, busca uma elevação drástica de investimentos no ano que vem -para 2017, a quantia não deve passar de R$ 1,5 bilhão.
No mesmo projeto de lei também foram incluídos capítulos para tratar da cobrança de impostos sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify (alíquota de 2,9%); e da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para emitir debêntures (títulos de dívida) e, como garantia de pagamento, colocar multas de trânsito futuras. Nesse último caso, grosso modo, a prefeitura poderia contar com os recursos de multas antes que os motoristas cometessem as infrações.
