O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) desmentiu informação sobre um pedido de intervenção federal no governo de Mato Grosso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta dos atrasos nos repasses de duodécimo por parte do governo Pedro Taques (PSDB). O órgão havia emitido um ofício diretamente ao chefe do Executivo dando um prazo de 24 horas para dar um retorno sobre a situação, que expiraria nesta quarta-feira (24). Contudo, Taques pediu uma reunião para a tarde desta quinta-feira (26), a ser realizado às 14h, ao passo que o presidente da Corte, desembargador Rui Ramos, acatou a solicitação se mostrando aberto a negociações.
"O TJ informa que a notificação feita ao senhor governador, tem prazo de manifestação até o dia de hoje. Não há nesse tribunal nenhum encaminhamento ao Tribunal Pleno para apreciação de intervenção federal no Estado de Mato Grosso. Aguarda-se institucionalmente a resposta do senhor governador", diz nota do TJ.
De acordo com a legislação, o Tribunal de Justiça tem a prerrogativa de pedir tal intervenção federal caso a falta de repasse atrapalhe os Poderes Legislativo e Judiciário. A medida considerada "extrema" afastaria o governador e determinaria um interventor para assumir o Executivo estadual, bloqueando as contas do Governo e repassando os valores aos Poderes.
