Os agentes penitenciários de Mato Grosso mantêm nesta segunda-feira (23) a paralisação dos serviços, considerados não essenciais, iniciada no sábado (21), mesmo após decisão judicial, que decretou a ilegalidade do movimento. O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT) ainda não foi notificado da decisão.
A categoria suspendeu visitas nos presídios e outros tipos de atendimento por tempo indeterminado. Havia sido anunciado pelo sindicato que o serviço funcionaria em sistema de "operação padrão", com atuação de todo o efetivo, mas exercendo somente atividades específicas. Só seriam atendidos setores como segurança das unidades, contenção e guarita, alimentação, escoltas apenas em caso de emergência de saúde do preso.
Segundo o assessor jurídico do Sindspen, Carlos Frederick, assim que notificados, os agentes devem cumprir a determinação do desembargador João Ferreira Filho, expedida no domingo (22).
“Mas vamos recorrer, porque no nosso entendimento o Estado levou o Judiciário ao erro, uma vez que o movimento não é uma greve, mas sim uma manutenção dos serviços, conforme o que o Executivo disponibiliza aos profissionais”.
O magistrado determinou que os servidores retomem as atividades penitenciárias regulares, cumprindo-as como rotineiramente impostas, sob pena de multa de R$ 50 mil diária.
Em Mato Grosso, os serviços do sistema prisional são feitos exclusivamente pelos agentes, como escolta, segurança nas guaritas, intervenção interna, além de controle e organização de visitas.
Ao todo, o efetivo do Estado conta com 2,5 mil agentes prisionais. Estes servidores atendem 57 unidades prisionais no Estado com a população carcerária de 10,8 mil mil presos. São 6,5 mil a mais do que a capacidade máxima. Na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, que é a maior unidade, há 1,8 mil presos nas 900 vagas disponíveis.
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