Jurídico

Promotoria questiona negócio de irmã de Gilmar Mendes que custou R$ 7 mi

Não faltam referências ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e a sua família na Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) de Diamantino, alvo de um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE).

Na placa que oficializa a estatização do campus, datada de 16 de setembro 2013, lê-se que "temos de agradecer à família Mendes, em especial ao ministro do STF Gilmar Mendes, pelo esforço em construir uma sociedade mais justa e igualitária por meio da oferta do ensino superior".

Dois meses meses antes, a instituição, que oferece direito e outros três cursos, havia sido vendida por R$ 7,7 milhões ao governo estadual, comandado na época por Silval Barbosa (PMDB).

Até então, tinha o nome de Uned (União de Ensino Superior de Diamantino) e era comandada pela irmã de Gilmar Mendes, Maria Conceição Mendes França.

O ministro foi um dos sócios-fundadores, em 1999. No ano seguinte, se desligou formalmente dela, repassando sua parte à irmã. Costumava, no entanto, participar de eventos. A 180 km ao norte de Cuiabá, Diamantino, cidade natal de Gilmar, tem 21 mil habitantes e já foi administrada pelo avô, pelo irmão e pelo pai, Francisco Ferreira Mendes -este empresta o nome ao campus.

Responsável pela estatização, Barbosa está em prisão domiciliar após quase dois anos preso. Para conseguir o benefício, admitiu, em delação premiada, desvios que somam R$ 1,03 bilhão, segundo a Controladoria-Geral do Estado.

Lotado em Diamantino, o promotor Daniel Balan Zappia abriu um inquérito civil para investigar a compra, em meio a indícios de que a transação tenha ocorrido de forma apressada, sem estudo prévio.

Até hoje, por exemplo, não houve concurso público para professores e outros funcionários. Quase todos têm contrato temporário -os poucos concursados pediram transferência de outros campi a Diamantino.

Ouvidos pela reportagem, estudantes que ingressaram antes da estatização foram unânimes em afirmar que a qualidade dos professores caiu bastante. Um deles lembrou que o ex-procurador da República e atual governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), ensinou direito constitucional ali.

A acanhada biblioteca não dispõe de dinheiro para renovar o acervo. Durante um evento recente, os alunos de direito tiveram de comprar livros indicados por professores em lugar de pagar a inscrição -a fórmula encontrada para atualizar as estantes.

Recentemente, a ONG Moral, com sede em Cuiabá, entrou com uma representação no Ministério Público Federal para que o órgão investigue a compra da Uned dentro dos processos contra Barbosa e contra o então presidente da Assembleia, José Riva (PSD). O ex-deputado ganhou a alcunha de "maior ficha-suja do país" por responder a mais de cem processos.

O advogado que intermediou a delação de Barbosa, Délio Lins e Silva, afirmou que a Procuradoria-Geral da República já questionou seu cliente sobre a Uned. O ex-governador teria negado qualquer irregularidade na estatização.

Gilmar, que descerrou a placa em sua homenagem durante cerimônia ao lado de Barbosa e Riva, afirma que não se envolveu mais com a administração da universidade desde que deixou a sociedade.

Redação

About Author

Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.