A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) completa 40 dias nesta sexta-feira (20) e por enquanto não há qualquer sinalização de acordo com o Governo do Estado.
De um lado o Sindicato da categoria (Sinetran-MT) alega que a tabela salarial está defasada desde o ano de 2011 e reivindica melhorias dentro da política de emprego. Em contrapartida, a Casa Civil que representa o Poder Executivo afirma que não pode conceder o aumento em função da crise econômica e das condições orçamentárias do estado – tanto que entrou com uma medida judicial para decretar a greve ilegal.
Todavia, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por meio da desembargadora Maria Erotides Kneip, não acatou o pedido de ilegalidade e concedeu prazo de 10 dias para o sindicato se manifestar sobre o assunto.
O prazo vence nesta sexta-feira e a assessoria de imprensa do Sinetran informou ao Circuito Mato Grosso que nenhum pronunciamento será feito antes de uma nova decisão por parte da magistrada.
“Hoje acaba o prazo e o sindicato vai mandar para a Justiça. Depois que sair uma decisão a gente deve divulgar alguma coisa. Mas enquanto isso a manifestação é somente para a Justiça”, informou a assessoria.
A assessoria frisou que por conta do corte de ponto de alguns servidores, os mesmos resolveram retornar ao trabalho. Entretanto, se o TJ considerar favorável a justificativa da categoria o governo obrigatoriamente terá que reembolsá-los de todo valor descontado na folha de pagamento.
“A Justiça vai ouvir primeiro o sindicato e depois dependendo do que sair a decisão se é ilegal ou não, corre o risco do governo devolver tudinho o corte de ponto”, mencionou.
A greve foi deflagrada no dia 11 de setembro e desde então o sindicato não conseguiu chegar à um entendimento com os representantes do governo.
Em entrevista ao jornal Circuito Mato Grosso, a presidente da classe, Daiane Renner, citou alguns dos motivos que levaram ao impasse com a atual gestão do governador Pedro Taques (PSDB) – cerca de 8 meses em tratativas.
“A nossa pauta é única na greve, que é a atualização da nossa tabela salarial. Então o sindicato iniciou em janeiro as tentativas de discussão com o governo do Estado, porque a última tabela da categoria foi publicada em 2011”, explicou à reportagem. (clique no link para ler mais)
À imprensa, o mais recente chefe da Casa Civil, deputado licenciado Max Russi (PSB) reafirmou que o limite de caixa é auto insustentável e que em razão disso fica impossibilitado de conceder novo aumento. Contudo, afirmou que na próxima semana haverá uma reunião entre as partes para tentar estabelecer possível entendimento.
A assessoria do sindicato dos servidores do Detran, confirmou que tem conhecimento sobre o “novo acordo”.
Serviços em funcionamento
O Detran orienta a população para que utilize os serviços online de Licenciamento Anual, Permissão Internacional para Dirigir (PID), 2ª Via da CNH e CNH Definitiva. Os documentos podem ser entregues em casa, conforme solicitação do usuário, após o pagamento das taxas. O prazo para entrega do licenciamento é de 72 horas e a CNH em até 10 dias.
Os serviços podem ser solicitados via aplicativo MTCidadão, no site do Detran e no site do Governo.
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