Indícios de um possível superfaturamento no pagamento de aluguel de imóvel para funcionamento de agência de Correios Comunitário no Distrito de Vale dos Sonhos, localizado na cidade de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá-MT), levou o Ministério Público Federal a abrir um inquérito para apurar o caso.
A investigação assinada pelo procurador Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, no dia 10 de outubro, dá seguimento a um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, em 2015.
De acordo o MPE, o município de Barra do Garças chegou a pagar R$ 16 mil no aluguel anual de um imóvel, destinado ao funcionamento de uma agência dos correios no distrito da cidade.
A Prefeitura Municipal que firmou convênio com a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) repassava os pagamentos dos alugueis que eram ofertados pelos Correios. No entanto, José da Silva aparecia como titular dos alugueis recebidos, no valor de R$ 257. Ao todo em 2010 ele recebeu o valor de R$ 3.084,00.
No ano posterior, o valor pago no aluguel foi de R$ 735 durante dez meses, totalizando R$ R$ 7.350,00. Em 2012 e 2013, o valor continuou o mesmo durante os doze meses e no tatal foram pagos R$ 8.820,00, em cada ano. Já em 2014, o aluguel sofreu uma alteração, tendo as mensalidades sido pagas à José da Silva no valor de R$ 1.337,00, chegando ao montante de R$ 16.044,00 anual.
Segundo a análise do MPE, o valor estava acima do preço de mercado, tendo uma diferença gritante que ultrapassou a casa dos 200% do aluguel. Com isso o MPF resolveu apurar a prática de improbidade administrativa, uma vez que os recursos provem da esfera federal.
O procurador da República pede a investigação com intuito de processar e julgar o prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal, considerando que a aplicação da verba pública federal está sob o pálio da necessidade de prestação de contas ao Tribunal de contas da União.
