A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Mato Grosso (ABRACRIM-MT) realiza em Cuiabá o 1º Encontro da Advocacia Criminal do estado, que acontece nos dias 27 e 28 de outubro. Temas importantes para a advocacia criminal estarão em debate, tais como o desrespeito a direitos fundamentais, questões ligadas à Lei Maria da Penha, situações do sistema penal brasileiro, a importância da defesa, entre outros. O encontro irá reunir alguns dos principais nomes da área no país.
Na abertura do evento, o presidente nacional da associação, Elias Mattar Assad, fará palestra com o tema “O Crepúsculo dos Direitos Fundamentais no Brasil”. O encontro seguirá com outras cinco palestas ministradas por professores, especialistas, mestres e doutores na área criminal.
A advogada Cristina Alves Tubino, doutoranda e mestre em Direito Penal, ouvidora da ABRACRIM-DF, tratará do tema “Como Advogar na Lei Maria da Penha”. Danilo Marques Borges, especialista em Direito Público e mestre em Relações Internacionais, falará sobre “A Justa Causa para a Ação Penal e o Reforço da Impunidade”. O professor de Direito Penal da PUCSP, Pedro Estevam Serrano, trará o tema “O Estado de Exceção e o Sistema Penal Brasileiro”. A defensora pública do estado de Mato Grosso, Odila de Fátima dos Santos irá palestrar com o tema “Com a Palavra a Defesa”. Em seguida, Raphael de Freitas Arantes, professor de Processo Penal, falará sobre “A Desnecessidade de Prisão em Face à Aplicação de Medidas Cautelares”. Ainda no primeiro dia do Encontro, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, trará um dos temas mais palpitantes: “A Advocacia Criminal em Tempos de Lava Jato”.
O segundo dia do Encontro começa com a palestra do advogado criminalista e conselheiro da ABRACRIM-SP, Roberto Delmanto Junior, que falará sobre “Delação Premiada – Desafios e Perspectivas”. O presidente da ABRACRIM-SP, Mario de Oliveira Filho, trará o tema “Cadê a Justiça que Estava Aqui? O Gato Comeu!”. O ouvidor estadual da ABRACRIM-MT, Anderson Nunes de Figueiredo, fará palestra sobre “A Sustentação Oral na Advocacia Criminal”. A última palestra do evento será do advogado e fundador da ABRACRIM Paulo Ramalho, com o tema “Defesa Criminal – Ética e Opinião Pública, Falso Dilema de Defender Culpados”.
A organização do 1º Encontro da Advocacia Criminal do Mato Grosso tem à frente a advogada criminalista Michelle Marie, ouvidora nacional da ABRACRIM e presidente da ABRACRIM-MT. O evento tem apoio da OAB/MT e da ESAMT – Escola Superior de Advocacia do Mato Grosso. Durante o Encontro, a ABRACRIM-MT também fará a entrega da homenagem Medalha de Honra ABRACRIM – Dr Zoroastro.
