Além de Cuiabá e Várzea Grande, outras comarcas do interior de Mato Grosso, em parceria com as prefeituras e câmaras municipais locais, estão oferecendo aos contribuintes que estão em débito com seus tributos municipais a possibilidade de quitar suas dívidas com desconto nos juros e multas. Ou seja, se você tem dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), alvarás, entre outros, essa é a chance de negociar.
Na Comarca de Alta Floresta (803km ao norte de Cuiabá), o Mutirão Fiscal teve início ontem (16 de outubro) e segue até o dia 1º de novembro. Para obter os benefícios os interessados podem procurar a sede da Prefeitura Municipal, das 7h às 13h, inclusive aos finais de semana. Somente no primeiro dia de ação foram feitos 21 parcelamentos, computando R$ 26.900 mil de receita para a prefeitura local.
Segundo a juíza diretora do Foro da Comarca de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima Souza Paro, a parceria firmada entre os Poderes é importante para a redução do estoque processual e para evitar o ajuizamento de novas ações. Atualmente são aproximadamente R$ 11 milhões tramitando em processos de execuções fiscais no município, somente de feitos já ajuizados, sem contabilizar os protestados.
Ainda conforme a magistrada, havia a previsão do ajuizamento de 400 a 500 novas ações de execução fiscal na unidade judiciária até o final do ano, que poderão ser negociadas nesse mutirão, ainda na fase pré-processual. “Outra medida importante foi a publicação de decreto que regulamenta o protesto extrajudicial dos débitos. Antes não era feito e esse trabalho vai iniciar agora, pois o município já publicou esse decreto. Essa medida vai fomentar a quitação desses débitos tributários, que se revertem em arrecadação para a prefeitura”.
Em Campo Verde (131km ao sul de Cuiabá), o Mutirão Fiscal também prossegue até o dia 1º de novembro, na Praça João Paulo II, das 10h às 19h, dentro da biblioteca. Inclusive, haverá atendimento no próximo final de semana (21 e 22 de outubro). São oferecidos descontos de 100% nos juros e multa no pagamento à vista, 70% de desconto para parcelamento em cinco vezes e 50% de desconto para parcelamento em 10 vezes.
Segundo a gestora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania local, Alesandra Fátima Cocco Oliveira, somente no primeiro dia 25 acordos foram realizados. Desses, foi acordado o pagamento de R$ 23.204,48. Além do mutirão fiscal para pagamento de tributos municipais, está sendo realizado também o recadastramento dos contribuintes. Ao todo, no primeiro dia de evento 83 pessoas foram atendidas.
Também estão sendo realizados mutirões fiscais em comarcas como Rondonópolis, Alto Araguaia e Barra do Garças. A ação faz parte do programa Efetividade na Execução Fiscal, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com o objetivo de garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual.
