O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito para investigar os convênios da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) firmados com a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), empresa prestadora de serviços alvo da Operação Convescote.
A determinação foi assinada, no dia 11 de outubro, pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pela 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Uma auditoria feita nos contratos, firmados a partir de 2011, pela Controladoria Geral do Estado (CGE) motivou a investigação direcionada a Fundação, uma vez que não foram encontrados elementos que comprovem a prática do crime de improbidade relacionado à Unemat.
“O presente caderno informativo ainda não traz elementos mínimos capazes de amparar eventual imputação de comportamento ímprobo em face da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso”, diz o promotor.
A Faespe é investigada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) por supostamente incorporar organização criminosa que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.
Além disso, diversas denúncias sobre irregularidades foram protocoladas contra a instituição, que firmou contrato com outros órgãos públicos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e outros. Três denúncias foram protocoladas por meio de Ouvidoria, duas por meio da Delegacia Fazendária (Defaz), uma pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) e outra foi feita pelo deputado estadual Leonardo Albuquerque (PSD).
Ao instaurar o inquérito, Zaque encaminhou o inquérito a secretaria da CGE para que esta retifique as autuações e retornem os autos para análise e adoção de providências.
“Resolvo instaurar Inquérito Civil Público, para investigar acerca da Auditoria nº 0030/2017, realizada na UNEMAT nos convênios celebrados com a FAESPE, e encaminhada pelo Secretário Controlador-Geral do Estado”, determina o promotor.
A operação
A organização criminosa supostamente formada por empresários, servidores públicos e funcionários da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp), desviou mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, entre os anos de 2015 e 2016.
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), onze pessoas foram presas preventivamente. De acordo com o Gaeco, o desvio teve origem, principalmente, dos cofres da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que firmaram convênio de prestação de serviços com a Faesp.
Outros desvios foram realizados em convênios firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
Segundo as investigações as instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Na 1ª fase tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Na 2ª fase, deflagrada no dia 30, o Gaeco cumpriu 14 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão contra servidores da Assembleia Legislativa, TCE-MT, Faespe e Banco Sicoob.
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