A catadora de material reciclável, Albertina Auxiliadora da Anunciação, recebeu a senha 001, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e foi a primeira a dar entrada na negociação de seus débitos com o IPTU, dentro do Mutirão de Negociação Fiscal 2017, que teve inicio hoje, dia 16, em Várzea Grande e segue até o dia 1º de novembro.
Durante esse período, a prefeitura de Várzea Grande, por meio da Procuradoria Municipal e da secretaria de Gestão Fazendária, manterá condições especiais de negociação, entre elas o parcelamento do débito total em até 24 vezes e ainda descontos em juros e multas que podem chegar a 100%.
Albertina chegou às 6h30 com a meta de negociar 20 anos de atraso do tributo de um imóvel no Jardim Eldorado. Além da oportunidade diferenciada de negociação, ela foi orientada a regularizar seu cadastro, pois o imóvel ainda está em nome do primeiro morador.
Como explica o secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, a meta do mutirão é a de zerar o estoque de dívidas, mas também, a de atualizar o cadastro dos contribuintes, “uma ação tão importante ao Município como a de receber passivos”.
Como reforça o secretário Neto o ‘Mutirão Fiscal 2017’ é exclusivamente para negociação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Alvará, e dos tributos estaduais: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Uma grande oportunidade para a população interessada em quitar seus débitos, pois estamos trabalhando com condições especiais, horário diferenciado e temos um contingente de pessoas, entre técnicos e atendentes preparados para efetivar a negociação tanto de grandes como de pequenos devedores”, pontua o secretário Neto.
Até o dia 1º de novembro, o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, bem como na Procuradoria Municipal, estarão atendendo de segunda à sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h. “Estendemos o período de atendimento em uma hora, pois usualmente vai até às 17h para facilitar o fechamento do dia, mas muitas pessoas perdiam esse horário”, explica o secretário Neto.
Estarão disponíveis dois pontos de atendimento ao público, um na sede da Prefeitura de Várzea Grande que atenderá pessoas com débitos não ajuizados e outro na sede da Procuradoria Fiscal do Município, para atender ao público com débitos já ajuizados, aqueles que estão inscritos em dívida ativa.
Como detalha o secretário Neto, nas duas situações será possível negociar dívidas geradas até a data de 31 de dezembro de 2015, relativas a impostos estaduais e tributos municipais com descontos de até 100% em multas e juros ou parcelamento. Para pagamento à vista é oferecido desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e de 80% sobre o valor de juros de mora. Já para pagamentos parcelados será possível parcelar em até 12 vezes com desconto de 80% sobre o valor das multas e de 70% nos juros de mora. Para parcelamentos de até 24 meses os descontos caem para 50% sobre os valores de multas e juros.
