Após negativa à liberdade ao ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, preso no esquema dos grampos, a defesa do advogado entrou com um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso protocolado na última terça-feira (10) foi direcionado à presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia.
Preso há 19 dias no Centro de Custódia da Capital (CCC), em decorrência da Operação Esdras, Paulo Taques já havia tentado a liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início do mês.
A defesa do ex-secretário, patrocinada pelos advogados Claudio Demczuk de Alencar, Pedro Corrêa Pertence e Marina Antunes Lima, alega constrangimento ilegal e flagrante de ilegalidade no pedido da prisão preventiva.
Paulo Taques foi preso sob acusação de integrar o núcleo da organização criminosa, composta por militares, que estava agindo para atrapalhar as investigações sobre as interceptações telefônicas clandestinas em Mato Grosso. O esquema foi desbaratado através dos depoimentos do tenente-coronel José Henrique Costa Soares, que atuou como escrivão no inquérito policial militar dos grampos.
De acordo com a defesa, a determinação do desembargador Orlando Perri "usurpou" as atribuições do Ministério Público Estadual e teria sido embasada em depoimentos de “ouvir dizer”.
“A decisão monocrática aqui impugnada faz ouvidos moucos à flagrante ilegalidade da prisão preventiva do paciente na fase de inquérito, determinada sem que sequer fosse ouvido o Ministério Público, por autoridade que, extrapolando as atribuições do Poder Judiciário e com base em depoimento de ouvir dizer, contraria os princípios constitucionais basilares do processo penal”, sustenta a defesa.
A defesa contesta a representação do pedido de prisão por falta de elementos concretos contra o cliente, tendo apenas “suspeitas e ilações”.
“Ademais, o próprio decreto de prisão registra a impossibilidade de individualizar as condutas de cada agente, notadamente do paciente, que não é militar, recolhido preso apenas porque a autoridade coatora supõe ter sido ele o responsável pelo fornecimento, à organização criminosa, de dados a respeito do depoente; dados que são, a toda evidência, públicos e notórios”, aduz a defesa.
Operação Esdras
De acordo com a Polícia Civil, a Operação Esdras foi deflagrada para impedir que a organização criminosa executasse planos de obstrução da Justiça na investigação dos casos. As investigações apontam que o grupo tentava atrapalhar as apurações de grampos telefônicos com cooptação e coação de policial militar integrante no inquérito, para conseguir imagens e áudios do desembargador Orlando Perri, que pudessem ser deturpadas e usadas para pedir sua suspeição do magistrado do caso.
Além de Paulo Taques, foram presos também o major PM, Michel Ferronato; o secretário da Sejudh, Airton Siqueira; o ex-chefe da Casa Militar, coronel PM Evandro Lesco; a personal trainer, Helen Christy Lesco, mulher do secretário; o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas; o empresário José Marilson da Silva; e o sargento PM, João Ricardo Soler.
Todos os ex-secretários do governador Pedro Taques foram presos em decorrência de investigação de grampos telefônicos, que teria operado em Mato Grosso a partir de 2014, sob a coordenação da Polícia Militar.
Segunda prisão
O primo do governador Pedro Taques (PSDB) já havia sido preso no ínicio de agosto, acusado de ter ordenado policiais militares a fazerem escutas telefônicas de pessoas que não cometeram nenhum tipo de crime.
Paulo ficou sete dias cumprindo a medida preventiva no CCC, até conseguir uma ordem de soltura determinada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob algumas restrições.
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