O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu o posicionamento da defesa do presidente Michel Temer sobre a divulgação dos vídeos da delação do operador financeiro Lúcio Funaro.
À reportagem neste domingo (15), Maia disse ser sentir agredido por Eduardo Pizarro Carnelós, que defende Temer no processo da denúncia da PGR que tramita na Câmara.
Ele chamou Carnelós de "incompetente e irresponsável" e informou que o advogado será "processado pelos servidores da Câmara".
Os vídeos com a delação de Funaro foram disponibilizados pelo site da Câmara dos Deputados e, segundo Maia, o material, enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), não estava sob sigilo.
No sábado (14), após o jornal Folha de S.Paulo revelar o teor dos vídeos de Funaro, Carnelós divulgou nota afirmando ser "evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país". Neste domingo, ele afirmou não saber que o material estava no site da Câmara.
"Daqui para frente, vou, exclusivamente, cumprir meu papel institucional, presidir a sessão (da denúncia da PGR)", disse Maia.
Maia, então, divulgou uma certidão assinada por Wagner Padilha, secretário-geral da Mesa da Câmara, e por Sebastião Neiva Filho, diretor do centro de informática da Casa, em que consta que os arquivos digitais que vieram anexados à denúncia "foram integralmente reproduzidos nos dispositivos entregues às defesas" do presidente Michel Temer e dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), todos alvos do processo que tramita na CCJ (Comissão da Constituição e Justiça).
O documento informa ainda que todos os arquivos foram disponibilizados no sistema da Câmara, pois não estavam sob sigilo.
Em nota, a presidência da Câmara disse que "como é possível depreender da leitura das decisões que encaminharam a denúncia e as cópias dos inquéritos à Câmara dos Deputados, não há determinação de restrição de acesso a qualquer parte da documentação".
"Essa informação foi confirmada pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados em reunião com o relator [da Lava Jato no STF], ministro Edson Fachin, e com a ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal", diz trecho do comunicado.
A Câmara informou que, em 27 de setembro, as defesas de Temer e dos ministros receberam cópia integral de toda documentação encaminhada pelo STF.
CRÍTICAS
À reportagem, Maia disse que era "uma pena o presidente do Brasil constituir este advogado na sua defesa".
"Incompetência é pouco pra justificar as agressões do advogado. A defesa do presidente recebeu todos os documentos. Nunca imaginei ser agredido pelo advogado do presidente Temer. Depois de tudo que eu fiz, esta agressão não faz sentido. Daqui para frente vou, exclusivamente, cumprir meu papel institucional, presidir a sessão", afirmou Maia.
O presidente da Câmara salientou estar "perplexo com a atitude do advogado do presidente".
Assim como em entrevista à Folha em agosto, Maia voltou a dizer que poderia ter dificultado a vida de Temer quando a primeira denúncia contra o presidente da República, por corrupção passiva, foi apresentada.
"Imagina se eu tivesse ficado contra o presidente na primeira denúncia", afirmou.
"Esperava do presidente uma atitude contundente com o advogado. Infelizmente isso não aconteceu. Ser tratado como criminoso é muito difícil", disse Maia.
Em nota divulgada neste domingo, Carnelós disse que desconhecia que os vídeos estavam divulgados no site da Câmara.
"Quando divulguei nota ontem [sábado], referindo-me a vazamento que qualifiquei como criminoso, eu desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam disponíveis na página da Câmara dos Deputados. Aliás, considerando os termos da decisão do ministro Fachin, eu não poderia supor que os vídeos tivessem sido tornados públicos. Somente fiquei sabendo disso por meio de matéria televisiva levada ao ar ontem", afirmou Carnelós.
O advogado disse que não quis criticar Maia e que somente neste domingo constatou que o sigilo não recaía sobre os vídeos, embora discorde.
"Jamais pretendi imputar ao presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a S. Ex.ª pela presidente do STF, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos, segundo o entendimento do ministro Fachin, em consonância com o que tem decidido o Supremo Tribunal", diz a nota do advogado.
Carnelós reiterou que "a divulgação daqueles vídeos pela imprensa causa prejuízos ao presidente da República".
"Não se pode admitir o uso da palavra do confesso criminoso para influenciar os membros da Câmara, que votarão na CCJ o muito bem fundamentado parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), cuja conclusão é pela rejeição à solicitação de autorização para processar o presidente Temer."
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Carnelós para repercutir as declarações de Rodrigo Maia.
