O governador Pedro Taques (PSDB) disse que o atraso na folha de pagamento de servidores estaduais é resultado de leis “criminosas” tomadas pelo seu antecessor, Silval Barbosa (PMDB). Ele afirma que mais de cem leis de reajuste e progressão de carreiras foram aprovadas durante a gestão de Silval e todas estão sendo cumpridas.
“O problema não é os servidores, eles são a solução. O problema é aprovação criminosa de leis sem [análise] do impacto econômico orçamentário na gestão passada. Na nossa gestão, não descumprimos nenhuma lei aprovada. E o que estamos fazendo é entesourar para pagar os servidores e o que sobra vai para outras áreas”, disse Taques em entrevista nesta segunda (16).
Na semana passada, a quitação da folha salarial teve um novo atraso para 12% dos servidores. O governo conseguiu depositar salários para 78% dos cerca 100 mil funcionários, e restante recebeu o pagamento depois das 15h do dia 11.
Dia 10 de cada é o prazo legal, conforme a legislação brasileira, o pagamento de salários a funcionários privados ou públicos. Em Mato Grosso, os servidores estaduais recebiam, historicamente, no último dia mês, e medida adotada no fim do ano passado estendeu o prazo para o limite legal.
“Estamos trabalhando para trazer o salário para o dia 5 e depois retornar para o dia 30”, disse Taques.
No entanto, o governador afirmou que a mudança deve passar pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos Públicos em trâmite na Assembleia Legislativa. “Sem a PEC os salários vão atrasar. Isso é fato”, afirmou.
O texto deve entrar em pauta de votação nesta semana com o fim do prazo do pedido vista feito na quarta-feira (6) pelo deputado Valdir Barranco (PT) da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A manobra trava o andamento da PEC, que tinha previsão para começar a ser votada em 4 de outubro.
“É um direito da oposição de fazer o pedido de vista, não vou criticar o direito. Agora, nós temos que pensar em Mato Grosso.”
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) disse que estratégia da oposição “só faz barulho” na tramitação da proposta.
