O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Mauro Campbell Marques, suspendeu as investigações sobre os casos de grampo telefônico em andamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele acatou recurso do governador Pedro Taques para a interrompimento de procedimentos na Justiça estadual por investigações semelhantes estarem sendo realizadas em Corte Especial do STJ.
Em decisão da última quarta-feira (11), ministro determinou que inquéritos sobre o caso sejam enviados imediatamente para o STJ, também qualquer outro tipo de procedimento investigatório que tenha sido aberto para apurar informações relacionadas ao esquema de grampos.
“É certo que a existência das duas frentes de investigação relacionadas aos mesmos fatos e com indícios de envolvimento do governador do Estado de Mato Grosso contraria o que dispõe o artigo 78, III, do Código de Processo Penal que determina, no caso, de conexão, ou continência, a reunião dos feitos na jurisdição de maior graduação”, pontua o ministro.
“Assim, ante o exposto, determino ao Tribunal de Justiça que, imediatamente, remeta a esse Superior Tribunal os autos originais referentes aos inquéritos policiais, bem como qualquer outro procedimento investigativo (incluindo medidas cautelares) que tenha sido instaurado para investigar os fatos aqui já em apuração”.
Os casos de grampos telefônicos são investigados em segunda instância em Mato Grosso pelo desembargador Orlando Perri. As investigações foram desmembradas em seis grupos, para apurar as escutas ilegais de telefone. Membros do escalão da Polícia Militar e do secretariado de Pedro Taques são os principais.
Eles foram alvos da Operação Esdras realizada no fim de setembro e que levou para a prisão. Foram presos o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas; o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques; os coronéis Airton Siqueira (ex-secretário da Sejudh) e Evandro Lesco (ex-secretário da Casa Militar); a personal trainer Helen Christy Carvalho Dias Lesco, mulher do coronel Evandro Lesco; e o sargento João Ricardo Soler e major Michel Ferronato.
Corte Superior
O STJ instaurou inquérito para apurar o esquema de grampos em setembro. A informação foi dada pelo governador Pedro Taques às 23h30 desta quarta-feira (28) em seu perfil no Facebook, mesmo dia em que dois secretários de sua gestão foram presos a mando do desembargador Orlando Perri.
“Acredito que todos estejam acompanhando o caso popularmente conhecido como escândalo dos grampos. Desde que essa denúncia veio a público, tenho envidado todos os esforços para que isso seja esclarecido o mais rapidamente possível. As primeiras investigações partiram de dentro do próprio governo, sob o meu comando. E assim será até que tudo seja elucidado”, escreveu o governador.
Os casos vieram foram divulgados após a saída Paulo Taques da Casa Civil, em matio deste ano, para atuar especialmente nas investigações sobre interceptações clandestinas de grampos, que envolveriam juízes, políticos, empresários e jornalistas.
Os grampos eram realizados em manobra chamada de “barriga de aluguel”. Os números de pessoas que o grupo tinha interesse em grampear eram incluídos em procedimentos de investigação em operações sigilosas de grupos policiais.
Os grampos eram realizados com auxílio de militares do Núcleo de Inteligência da PM, que tinham relação direta com ao alto escalão do governo Pedro Taques.
