O juiz Marcos Faleiros, da Vara Contra o Crime Organizado, acatou o pedido do advogado Themystocles de Figueiredo, delator do esquema que gerou uma fraude de R$ 65,9 milhões em autos de infração, e determinou o sigilo das investigações. A decisão foi divulgada, nesta terça-feira (10), no Diário de Justiça Eletrônico.
Na semana passada o magistrado marcou a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubro, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público Estadual. Todas foram intimadas por carta precatória, por não residirem em Cuiabá.
A ação penal é derivada da Operação Zaqueus, que resultou na prisão dos agentes tributários André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho por receberem propina de R$ 1,8 milhão para reduzir multa de empresas. Somente para a Caramuru Alimentos S/A a autuação de mais de R$ 65,9 milhões foram reduzidos para R$ 315 mil.
Em resposta ao requerimento do delator o magistrado determinou que ele compareça a audiência, garantindo que será ouvido separado dos demais réus e também ficará em local seguro dentro fórum, longe dos demais acusados, por conta do acordo de colaboração premiada.
Themystocles foi o responsável por “lavar dinheiro” para os três servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Ele teria emitido nota fiscal do seu escritório com honorários advocatícios fictícios para a empresa Caramuru Alimentos.
Além dos agentes, o MPE também denunciou os advogados Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo (delator); e os representantes da empresa Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.
Operação Zaqueus
O esquema foi desmantelado pela Delegacia Fazendária (Defaz) após a prisão de André Fantoni, Alfredo Mattos Junior e Farley Moutinho (agentes de tributos estaduais) acusados de conceder decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em troca de propina. Eles teriam recebido cerca de R$ 1,8 milhão pelas facilitações.
Também são réus a advogada Sandra Mara de Almeida e os representantes jurídicos da empresa Caramuru, Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.
As investigações se iniciaram através das informações fornecidas pelo advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que levava dinheiro para o grupo. Ele buscou as autoridades para firmar um acordo de delação premiada.
De acordo com a Defaz, foi possível desvendar a formação de suposta associação criminosa instalada na referida secretaria, durante os anos de 2014 e 2016. Os investigados respondem pelos crimes de corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro.
As investigações apontam ainda o possível envolvimento de outras empresas com os mesmos agentes de tributos estaduais, que segundo o MPE estão sendo investigadas.
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