Em debate em São Paulo nesta segunda (9), o ministro afirmou que o fundo público tornou-se inevitável no cenário atual, uma vez que as doações empresariais para partidos e políticos estão proibidas.
As contribuições de pessoas jurídicas foram vetadas em 2015 pelo STF. Gilmar Mendes foi voto vencido na ocasião.
O evento ocorreu IDP – Instituto de Direito Público de São Paulo, do qual o ministro é sócio. Ele dividiu mesa com o deputado federal Evandro Gussi (PV) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Gilmar Mendes também elogiou outras duas medidas aprovadas, o fim das coligações para o Legislativo e a criação da cláusula de desempenho. A seu ver, ambas são importantes para controlar a proliferação de partidos e conferir mais estabilidade ao sistema político.
Cunha Lima concordou com o ministro nesse ponto, mas apontou como retrocesso as mudanças no financiamento das campanhas.
"Sou contra o fundo público, já que defendo o financiamento privado. Os partidos são entidades privadas e assim devem funcionar", disse.
O fundo aprovado na semana passada distribuirá no ano que vem cerca de R$ 2 bilhões aos partidos para financiar as campanhas eleitorais.
Cunha Lima também destacou que as novas regras criam brechas nocivas, como a possibilidade de que os partidos realizem eventos como bingos, rifas e bazares para arrecadar recursos.
"É preciso que os órgãos fiscalizadores fiquem muito atentos para que esses eventos não se transformem em espaço de lavagem de dinheiro e utilização de caixa dois."
Após o debate, Gilmar Mendes conversou com jornalistas acerca do mais recente embate entre o Judiciário e o Legislativo.
No final de setembro, ministros da primeira turma do Supremo decidiram, por 3 votos a 2, pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu cargo e pelo seu recolhimento domiciliar noturno. O plenário do STF analisa a questão na próxima quarta-feira (11).
A Procuradoria-Geral da República denunciou o senador sob acusação dos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.
"O Supremo terá que refletir sobre todas essas questões e fazer uma análise aprofundada. Devemos evitar as decisões panfletárias, populistas, que não encontram respaldo no texto constitucional", disse o ministro.
Gilmar Mendes disse não acreditar numa ruptura entre os Poderes. "Senado e Câmara se manifestaram no sentido de que o afastamento cabe a cada uma das casas. Há um problema de interpretação que será resolvido".
Clima mais beligerante teve vez pouco antes do debate. Em protesto contra Gilmar Mendes, grupo de cerca de dez pessoas lançou tomates contra a fachada da sede do debate e carros dos palestrantes.
