Em protesto contra a maneira como a prefeita Lucimar Campos (DEM) vem encaminhando os projetos de lei em Várzea Grande, os servidores municipais se reuniram, nesta manhã de segunda-feira (9), em frente à prefeitura, para fazer um ato em desagravo.
Dentre os projetos estão previstos o congelamento salarial dos trabalhadores, em torno de cinco anos, a redução de direitos adquiridos e até a proposta de burocratizar o recebimento do 13º salários pelos trabalhadores, com a proposta de apresentação de um requerimento em janeiro de 2018 para poder receber o benefício.
De acordo com a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público do Município (Sintep-VG), Cida Cortez, tais projetos têm passado pela Câmara Municipal sem discussão e sem a leitura.
“Não há discussão com as categorias e nem com o sindicato. São alterações que trazem prejuízos imensuráveis a nós trabalhadores do município. Infelizmente a Câmara Municipal de Várzea Grande não tem a prática de fazer a leitura, de observar as tramitações nas comissões e acabou tendo que aprovar um projeto que é da lousa”, crítica.
Cida aponta os danos que podem gerar. Por exemplo, a alteração do 13º salário. “Além não pagar a integralidade do salário, que é a proposta do projeto, a aprovação prevê também a burocracia para que o trabalhador faça um requerimento do seu 13º, isso em janeiro. Serão cerca de 5 a 6 mil processos de pedido de pagamento, e ainda deixará de fora os trabalhadores contratados, que em janeiro não tem o seu contrato ainda efetuado. É uma penalidade muito grande para os trabalhadores”, declarou.
Segundo a presidente do Sintep-VG, a categoria está em estado de greve e pode, caso não haja diálogo com o Poder Executivo, deflagrar greve na educação. A rede municipal atende hoje 23 mil alunos.
O Circuito Mato Grosso questionou o presidente da Câmara dos Vereadores, Chico Curvo (PSD) sobre a aprovação e o mesmo não quis comentar.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Várzea Grande, Maria Rosaine chamou a medida de “PL da maldade”, já que com a aprovação cerca de 80% dos servidores terá valor reduzido do salário e isso afetará a economia local. “Imaginem que a maioria utiliza esse dinheiro para fazer compras. Sem ele, o comércio será lesado, por isso convocamos a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para participar dessa luta, pois eles também serão prejudicados”.
Segundo ela, o sindicato estaria trabalhando para a aprovação do PL (Projeto de Lei) 132 junto com vereadores, mas que quando o texto voltou para a Câmara veio junto o PL 131 que faz alterações no texto da anterior. “Nós conseguimos aprovar o PL 132, mas junto veio o pacote do 131, que retira o direito dos servidores de receber o 13º”, lamentou.
Retaliação
Mesmo tendo mobilizado escolas, creches e profissionais ligados à educação e de outros setores, a servidora relatou que há retaliações por parte de secretários para que os servidores não apoiem o movimento.
“Nós fizemos nossa parte ao mobilizar os trabalhadores, mas vivemos um momento em que os secretários vem por traz desmobilizando, dizendo que não é verdade e fazendo retaliação”, afirmou.
Ainda assim, é aguardado um número considerável de manifestantes na manifestação desta segunda.
Unanimidade
Na última quarta-feira (4), a Câmara Municipal votava o PL130, que previa o congelamento salarial dos trabalhadores em torno de cinco anos, além de reduzir direitos ao longo do tempo já adquiridos, no entanto, durante a discussão do projeto entrou em pauta o PL131, que altera o pagamento do 13º salário.
A proposta encaminhada pela prefeita foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo.
Segundo a Cida Cortez, nesta segunda-feira (9) haverá uma sessão às 18h com intuito de reverter a situação e tornar sem efeito as sessões que ocorreram na quarta e quinta-feira passada.
“Temos um grupo de vereadores, que apesar de ter cometido o erro de ter votado sem um maior debate, sem maior discussão, estão buscando reverter e tornar a sessão anterior sem efeito”, finalizou.
O Circuito Mato Grosso entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Várzea Grande e aguarda a resposta sobre os protestos.
