A Câmara de Cuiabá adiou para a segunda-feira (9) a decisão de demitir 460 servidores, que passarão por corte caso não entre verba de suplementação da Casa. A situação foi debatida em reunião dos vereadores no fim da manhã de desta sexta (6) após reunião aberta à imprensa com o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).
O presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV) disse que equipe jurídica confirmou que o prazo para a medida pode ser dilatado até às 17h de segunda, tempo que em prefeito Emanuel Pinheiro deverá decidir como repassar o verba suplementar, por meio de decreto ou de projeto do Executivo.
A demissão de 460 servidores pode ocorrer por falta de recurso para cobrir salários de R$ 2,5 milhões. Justino Malheiros diz que as demissões são necessárias para readequação orçamentária, cujo montante previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) começou a fechar em agosto.
“Se não vier essa suplementação para a Câmara teremos que tomar essa medida, é única alternativa para reequilibrar o orçamento. E estou muito propenso a tomar essa medida hoje, a não ser que seja muito convencido pela equipe técnica da Câmara de que é possível segurar a decisão para a próxima semana”.
A sessão extraordinária foi convocada para votação do projeto do Executivo de suplementação orçamentária de R$ 5,7 milhões. O repasse começou a ser conversado com o prefeito Emanuel Pinheiro em março deste ano. E até o fim da manhã de hoje a proposta não tinha sido enviada para votação dos vereadores.
“Na semana passada, a equipe técnica da prefeitura disse que enviaria o projeto de suplementação até às 18h de ontem [quinta-feira, 5]. Foi por isso que convocamos a sessão extraordinária para apreciar a matéria. Pois entendemos que o prazo para a transferência termina hoje”, disse Malheiros.
A decisão sobre a demissão dos 460 servidores está sendo discutida hoje pelos vereadores. A previsão é que haja definição até o fim da tarde.
“A folha de pagamento dos 460 [servidores] é R$ 2,5 milhões com encargo. A suplementação é de R$ 5,7 milhões agora que ganhamos um acordo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na semana passada. Não tem como transferir de outro setor para pagar o salário deles, o duodécimo é de R$ 42 milhões estará ultrapassando o decreto que veio e foi cancelado”.
