O Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso (CREF-MT) encaminhou uma nota à imprensa na tarde desta sexta-feira (06), repudiando veementemente a forma como a personal trainer, Helen Cristy Carvalho Dias Lesco, esposa do coronel da Polícia Militar Evandro Alexadre Lesco, vem sendo tratada quando conduzida para prestar esclarecimentos nas delegacias.
De acordo com a nota, a professora de Educação Física não representa perigo à sociedade, de modo que as novas estabelecidas devem seguir a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que o uso de algemas só deve ser adotado em caso de fuga ou integridade física que não condizem com a situação da profissional.
No entanto, na última quarta-feira (04), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) também encaminhou nota de esclarecimento alegando que conforme consta nas diretrizes do manual de Procedimento Operacional Padrão Sistema Penitenciário de Mato Grosso, o procedimento é seguramente obrigatório.
Todavia, o desembargador do Estado Perri, Orlando Perri, também foi questionado sobre o assunto e contudo determinou que seja acatada a ordem para utilização do equipamento, dentro do que pede a Súmula Vinculante n° 11 do STF.
O caso
Helen Christy Carvalho Dias Lesco, mulher do coronel da PM Evandro Alexandre Lesco, foi presa por envolvimento no casos dos grampos, cujas prisões atingiram ex e atuais secretários de governo da gestão do governador Pedro Taques. A suspeita está presa na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá
A personal é acusada tentar atrapalhar as investigações da Polícia Civil sobre o esquema de arapongagem envolvendo a Polícia Militar do Estado. (leia mais abaixo)
Confira a nota do Conselho:
O Bom dia Mato Grosso (TVCA), na edição desta sexta-feira (06), exibiu uma reportagem sobre o caso da personal e professora de Educação Física, Helen Christy Carvalho Dias Lesco, mulher do coronel da PM Evandro Alexandre Lesco, que foi presa em Cuiabá na última semana na Operação Esdras, da Polícia Civil, suspeita de integrar um grupo que tentava interferir nas investigações sobre grampos feitas pela Polícia Militar.
Na reportagem, aparece a personal trainer usando algemas ao ser conduzida até o Complexo Miranda Reis de Juizados Especiais, onde iria participar de audiência.
Diante disso, o Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região de Mato Grosso (CREF17MT) vem por meio desta, repudiar veementemente a maneira com que a profissional foi conduzida à delegacia, visto que a mesma não apresenta nenhuma periculosidade.
As novas regras devem seguir a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que algemas só devem ser usadas quando houver risco de fuga ou à integridade física, que não foi o caso da personal.
Leia na íntegra o posicionamento da Sejudh:
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos esclarece que o titular da pasta, Fausto Freitas, tão logo tomou conhecimento por meio de imagens divulgadas na imprensa, do modo como a custodiada Helen Lesco foi conduzida até o local onde seria ouvida, questionou a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária sobre as diretrizes para uso de algemas, e de acordo com o manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, a utilização de algemas é a regra adotada.
Desta forma, antes mesmo do ofício encaminhado nesta quarta-feira, 04 de outubro, pelo desembargador Orlando Perri questionando a utilização de algemas na custodiada Helen Lesco, o secretário Fausto Freitas determinou que seja feita a revisão do manual quanto ao uso de algemas, seguindo o que especifica a Súmula Vinculante n. 11, do Supremo Tribunal Federal. E, enquanto o novo manual do POP não é publicado, que sejam observadas as regras legais na condução de presos, especialmente na aplicação integral do que define a súmula do STF.
Esclarecemos ainda que o Sistema Penitenciário realiza a escolta apenas de presos custodiados em unidades administradas pela Secretaria de Justiça. Em caso de audiências na Justiça Federal, o preso é conduzido por policiais federais, quando há determinação do juiz do caso. Quanto a pessoas detidas em unidades militares, a Secretaria de Justiça não tem responsabilidade sobre a condução.
Em relação às vestimentas, a Sejudh informa ainda que a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto possui uniforme que deve ser utilizado por todas as detidas.
Já o Centro de Custódia da Capital ainda não possui uniforme para os recuperandos, portanto, os mesmos podem utilizar uma roupa comum na saída para audiências.
A Secretaria de Justiça também incluirá na revisão do Procedimento Operacional Padrão a regulamentação de trajes permitidos na saída de presos para audiências.
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