Cerca de 460 servidores da Câmara de Cuiabá podem ser demitidos por falta de recurso para cobrir salários de R$ 2,5 milhões. A medida foi anunciada na sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (6) pelo presidente da Casa, Justino Malheiros (PV).
Ele diz que as demissões são necessárias para readequação orçamentária, cujo montante previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) começou a fechar em agosto.
“Se não vier essa suplementação para a Câmara teremos que tomar essa medida, é única alternativa para reequilibrar o orçamento. E estou muito propenso a tomar essa medida hoje, a não ser que seja muito convencido pela equipe técnica da Câmara de que é possível segurar a decisão para a próxima semana”.
A sessão extraordinária foi convocada para votação do projeto do Executivo de suplementação orçamentária de R$ 5,7 milhões. O repasse começou a ser conversado com o prefeito Emanuel Pinheiro em março deste ano. E até o fim da manhã de hoje a proposta não tinha sido enviada para votação dos vereadores.
“Na semana passada, a equipe técnica da prefeitura disse que enviaria o projeto de suplementação até às 18h de ontem [quinta-feira, 5]. Foi por isso que convocamos a sessão extraordinária para apreciar a matéria. Pois entendemos que o prazo para a transferência termina hoje”, disse Malheiros.
A decisão sobre a demissão dos 460 servidores está sendo discutida hoje pelos vereadores. A previsão é que haja definição até o fim da tarde.
“A folha de pagamento dos 460 [servidores] é R$ 2,5 milhões com encargo. A suplementação é de R$ 5,7 milhões agora que ganhamos um acordo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na semana passada. Não tem como transferir de outro setor para pagar o salário deles, o duodécimo é de R$ 42 milhões estará ultrapassando o decreto que veio e foi cancelado”.
Sessão
A sessão marcada para a manhã de hoje foi suspensa minutos depois de aberta por falta de objeto para análise. O presidente da Câmara, Justino Malheiros, declarou a sessão aberta, anunciou a demissão de 460 servidores e a suspendeu.
Vereadores de Cuiabá realizariam a sessão para votar um projeto de suplementação orçamentária para a Câmara de R$ 6,7 milhões. O texto foi apresentado pelo Executivo e coincide com o valor liberado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) no início de setembro, após a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ser barrada pelos vereadores.
A suplementação foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por indícios que o dinheiro teria sido liberado como compensação pelo bloqueio da proposta de comissão parlamentar, que propunha investigar a participação de Pinheiro em esquema de recebimento de mensalinho durante o governo de Silval Barbosa (PMDB), entre 2010 e 2014.
Na reunião com vereadores, aberta à imprensa, o prefeito Emanuel Pinheiro negou que o envio do projeto de suplementação tenha relação com o bloqueio de CPI proposta no fim de agosto para apurar supostos pagamentos de propina a ele, à época que exercia mandato de deputado estadual, para apoiar a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
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