Vereadores de Cuiabá realizam uma sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (6) para votar um projeto de suplementação orçamentária para a Câmara de R$ 6,7 milhões. O texto foi apresentado pelo Executivo e coincide com o valor liberado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) no início de setembro, após a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ser barrada pelos vereadores.
A suplementação foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por indícios que o dinheiro teria sido liberado como compensação pelo bloqueio da proposta de comissão parlamentar, que propunha investigar a participação de Pinheiro em esquema de recebimento de mensalinho durante o governo de Silval Barbosa (PMDB), entre 2010 e 2014.
Pinheiro aparece em vídeo entregue em delação premiada por Silval Barbosa recebendo maços de dinheiro, supostamente de pagamento de apoio à gestão de Silval por deputados estaduais.
No dia de 21 de setembro, o pleno do TCE homologou medida cautelar que proíbe a Câmara de Cuiabá de usar R$ 6,7 milhões da suplementação orçamentária feita pela prefeitura. A medida reforça no campo administrativo a decisão no mesmo sentido expedida pelo Poder Judiciário.
Cinco dias depois, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar se a liberação da suplementação estaria relacionada à reprovação de abertura da CPI para investigar Emanuel Pinheiro.
‘Medida legal’
O procurador-geral de Cuiabá, Nestor Fidélis diz que TCE (Tribunal de Contas do Estado) terá que invalidar todas as decisões de fiscalização do Estado e prefeituras caso sustente a decisão de bloqueio de verba suplementar à Câmara de Vereadores.
“Se o tribunal quiser anular a verba suplementar que a prefeitura autorizou para a Câmara, terá que invalidar todas as suas decisões do Estado e de prefeituras que tomaram decisão com base na mesma lei usada pela prefeitura”.
O procurador Fidélis disse que a presidência da Câmara havia apresentado o pedido de suplementação financeira em maio deste ano e o pedido foi analisado e liberado em agosto.
O pleno do TCE acatou parcialmente a decisão do conselheiro Luiz Carlos, mantendo o bloqueio dos R$ 6,7 milhões liberados pela prefeitura. Conforme Fidélis, o tribunal decidiu dar prazo para a prefeitura apresentar defesa que justifica a transferência do dinheiro.
