O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) que a corte deve discutir a possibilidade de pessoas sem filiação partidária concorrerem a cargos eleitorais, mas esse debate não ocorrerá a tempo de valer para as eleições de 2018.
Nesta quinta, os ministros decidiram ainda que, quando o assunto for julgado, o resultado terá repercussão geral, ou seja, valerá para todas as instâncias do Judiciário.
Não há data prevista para o tema entrar novamente na agenda do Supremo. Nesta quinta, estava em pauta uma questão de ordem sobre se cabia ou não ao tribunal deliberar sobre esse assunto.
A Constituição exige que, para concorrer em uma eleição, a pessoa esteja filiada a um partido. No entanto, o Brasil assinou tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica, que asseguram esse direito ao cidadão.
O caso chegou ao Supremo em junho de 2017 por meio de um advogado que tentou se candidatar na eleição de 2016 para a Prefeitura do Rio, mas teve o registro indeferido.
Para parte dos ministros do STF -Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio-, o caso sequer deveria ser analisado. Lewandowski, por exemplo, destacou que um pacto internacional não tem status de emenda constitucional.
Relator da ação, Luís Roberto Barroso defendeu que o assunto deveria ser discutido, mesmo que o resultado não servisse mais para o autor da ação. Ele foi seguido por Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Em manifestação enviada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu as candidaturas avulsas.
LIMINARES
Atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro do STF Gilmar Mendes se posicionou contra a possibilidade de um cidadão se candidatar sem partido. Mendes afirmou que o TSE não tem condições de realizar a próxima eleição com candidaturas avulsas, por questões técnicas envolvendo o atual sistema eleitoral.
"Pelo menos não na minha gestão, não sei na gestão da ministra Rosa e do ministro Fux consiga fazê-lo, mas na minha gestão, estou informando publicamente que não temos condições de realizar eleições com candidaturas avulsas", afirmou. "Mas, certamente, haverá gênios que serão capazes de fazê-lo."
Fux vai presidir o TSE entre fevereiro e agosto de 2018, quando Rosa Weber assume o cargo.
De acordo com o TSE, mais de 80% dos softwares que serão utilizados na eleição de 2018 já estão prontos e sendo testados. Assim, a candidatura avulsa, se permitida, colocaria em risco a segurança do processo de votação porque alteraria os programas utilizados, segundo o tribunal.
A área técnica do TSE também apontou outros problemas, incluindo o aumento dos custos. Nas campanhas eleitorais, "o problema estaria no horário eleitoral, que é calculado levando em conta a representatividade dos partidos na Câmara", informa o documento. Os técnicos destacaram que as vagas dos partidos têm como base o total de votos dos partidos.
