O Senado aprovou nesta quinta (5) a medida provisória do Refis e retirou os dispositivos que permitiam a anistia de dívidas de igrejas e entidades de ensino vocacional por se tratarem de matérias estranhas ao assunto principal da medida.
Senadores também retiraram do texto trechos que permitiriam a compensação de bolsas de estudo no âmbito do Programa de Estímulo à Restruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES) com débitos tributários de instituições de ensino, além de suprimirem um dispositivo que reabria prazo para requerimento de moratória e parcelamento a débitos desse programa de bolsas.
Retiraram ainda, sob o mesmo argumento de se tratar de matéria estranha, trecho do texto que modificava a estrutura administrativa das Turmas e Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O texto da MP sofreu longos embates durante a sua tramitação na Câmara, e diante do que encarou como uma excessiva flexibilização promovida pelos deputados, que reduziu a receita a ser obtida com o programa, o governo chegou a considerar que o melhor era deixar a MP perder a validade.
A inclusão dos dipositivos relacionados às igrejas, por exemplo, havia sido incluído de última hora por deputados, pouco antes de ser votada pelo plenário da Câmara.
As matérias estranhas foram retiradas com base em regras regimentais e não implicam em mudanças no mérito do texto, razão pela qual a MP segue para sanção presidencial.
