O Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), emitiu uma nota manifestando total apoio ao delegado de polícia, Miguel Macário Lopes, acusado de ‘invadir’ a residência do advogado Ricardo Mamedes, no último dia 12 de julho, na cidade de Araputanga (345 km de Cuiabá-MT).
Mamedes foi algemado e preso dentro de sua casa, após segundo a autoridade policial descumprir ordem judicial proferida pelo magistrado Renato José de Almeida Costa, que determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no escritório, no rancho e em sua casa. O advogado foi alvo de denúncia de que estaria ameaçando pessoas com arma de fogo.
O advogado quando conversou com o Circuito Mato Grosso na época, afirmou que entraria com representação criminal contra o juiz e o delegado, que, nas palavras de Mamedes, mentiram em entrevista e armaram a sua prisão.
O sindicato informou que o delegado Miguel Macário, cumpriu rigorosamente os preceitos pontuados na Constituição Federal e legislação infraconstitucional atinentes aos direitos conferidos a classe de advogados e aos demais cidadãos.
A nota emitida por Wagner Bassi, presidente do SINDEPO-MT, afirma que Miguel Macário tem prestado um excelente trabalho à comunidade local, e recebido apoio da população, diante da relativa repercussão que o fato gerou.
No texto ainda afirma, que o trabalho do delegado estava certo, tanto que o advogado Mamedes só teve sua liberdade concedida, mediante pagamento de fiança.
“Compete destacar, por fim, que a ação policial que culminou com a prisão do conduzido a época dos fatos, se deu dentro dos estritos limites estabelecidos pela lei, fato corroborado com a decisão judicial que homologou o flagrante do retro referido conduzido, cuja liberdade provisória fora concedida mediante pagamento de fiança arbitrada pelo Juiz de Direito da Comarca de Araputanga”, diz trecho da nota.
Confira a nota na íntegra:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), tento tomado conhecimento do desagravo público realizado pela OAB/MT, e em resposta aos fatos e versões referentes à execução das buscas e apreensões domiciliares efetuadas na residência, escritório e pousada de dois advogados residentes no município de Araputanga/MT, manifesta seu absoluto apoio ao Delegado de Polícia, Miguel Macário Lopes.
Cumpre esclarecer, especialmente à Sociedade do município de Araputanga, que o Delegado de Polícia, Miguel Macário Lopes, cumpriu rigorosamente os preceitos pontuados na Constituição Federal e legislação infraconstitucional atinentes aos direitos conferidos a classe de advogados e aos demais cidadãos, pois, ninguém está acima da lei, não havendo direitos absolutos em nossa Constituição Federal.
Frise-se que o supramencionado Delegado tem prestado um excelente trabalho à comunidade local, fato atestado pelas manifestações de apreço externado por todos os segmentos da cidade de Araputanga diante da relativa repercussão que o fato gerou. Impende destacar ainda que remoções de Delegados de Polícia somente são possíveis ante os imperativos interesses da Administração Pública, devidamente fundamentado e com a aquiescência do servidor, quando ele for o próprio interessado, não ficando esse desiderato ao alvedrio de escusos interesses particulares.
Compete destacar, por fim, que a ação policial que culminou com a prisão do conduzido a época dos fatos, se deu dentro dos estritos limites estabelecidos pela lei, fato corroborado com a decisão judicial que homologou o flagrante do retro referido conduzido, cuja liberdade provisória fora concedida mediante pagamento de fiança arbitrada pelo Juiz de Direito da Comarca de Araputanga.
Isto posto, o SINDEPO-MT reitera a confiança na lisura do trabalho desenvolvido pelo Delegado de Polícia, Miguel Macário Lopes, que no exercício de suas funções apenas atendeu as determinações respaldadas pela lei e por princípios que regem o trabalho policial”.
{relacionadas}
