O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, emitiu uma notificação recomendatória ao município de Colniza (760.23 km de Cuiabá) sobre inconformidades no funcionamento do Hospital Municipal André Maggi. O MPE requerer que sejam tomadas providências imediatas e que haja, no mínimo, um médico no hospital durante o horário normal de atendimento, pois nem isso estaria havendo.
Segundo o promotor de Justiça substituto, Leandro Túrmina, o número de médicos contratados na unidade hospitalar é insuficiente para atender a demanda. Ele explica que, este ano, o município realizou procedimento licitatório que buscava suprir a falta de profissionais, porém, o certame restou fracassado, de forma que resta prejudicado o acesso do direito à saúde.
Além disso, o MPE determina que no prazo de 60 dias sejam instalados quadros, em locais visíveis (como, exemplificativamente, nas salas de recepção do hospital), que informem aos usuários do SUS, de forma clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho.
No mesmo prazo, deve ser disponibilizado, com fácil acesso e sem embaraços – para consulta de qualquer cidadão – o registro de frequência dos profissionais, para que a população possa realizar a fiscalização do cumprimento da carga horária e, também, tenha pleno acesso ao direito à informação, prevista na Lei 12.527/2011.
Por fim, o MPE determina que o Poder Público providencie no prazo máximo de 180 dias a instalação e o regular funcionamento do controle de frequência, por meio de registro eletrônico de ponto biométrico, sob pena de adoção de medidas judiciais.
As medidas, segundo o promotor, são necessárias frente à problemática existente no Hospital e às constantes reclamações que chegam ao conhecimento da Promotoria de Justiça do município, gerados pela má prestação do serviço público de saúde.
