Assim como o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também entregaram nesta quarta (4) suas defesas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Os dois são acusados pela Procuradoria-Geral da República de integrar uma organização criminosa que lesou os cofres públicos em mais de R$ 500 milhões.
O advogado Daniel Gerber, responsável pela defesa de Padilha, classificou a denúncia como "inepta" e afirmou que "não há sequer uma menção de participação do ministro em qualquer ato vinculado à Operação Lava Jato".
A defesa de Padilha tem 44 páginas. Na introdução, intitulada "Sobre a criminalização da atividade política", o advogado cita uma fala gravada do advogado Francisco de Assis e Silva em conversa com o empresário Joesley Batista, da JBS, seu cliente: "Eles querem foder o PMDB, eles querem acabar com eles". A defesa destaca ainda que as provas da denúncia são "unicamente" delações premiadas do corretor Lúcio Funaro e de executivos da Odebrecht e da JBS.
Ele diz haver a suspeita de que a versão oficial da colaboração foi "extremamente seletiva", e que a denúncia foi oferecida "às pressas, sem a necessária seriedade jurídica que deve acompanhar toda imputação criminal".
A defesa de Moreira Franco tem 42 páginas, fora os anexos, e é assinada, entre outros, pelo advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que faz vários ataques ao trabalho do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, autor da acusação.
"É preciso que a Câmara ponha fim ao verdadeiro regime de terror, instaurado a partir do modelo de atuação persecutória e midiática, adotado pelo procurador-geral anterior", diz o texto.
‘Pistoleiro’
Os advogados do presidente Michel Temer entregaram à Câmara sua defesa por escrito, em uma peça que subiu o tom das acusações contra o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, comparado a um "pistoleiro" com conduta "imoral e indecente".
O documento, de 89 páginas, rebate a segunda denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal por Janot, que acusou Temer de chefiar organização criminosa e obstruir a Justiça.
Depois da manifestação da defesa, a Comissão de Constituição e Justiça tem até cinco sessões do plenário para votar um relatório, que poderá ser favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia. Em seguida, esse relatório vai ao plenário.
A previsão é que a votação final seja por volta do dia 25.
Também foram denunciados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA) e Rodrigo Rocha Loures (PR).
A Câmara barrou a primeira denúncia em agosto.
De início, os advogados do presidente, Eduardo Carnelós e Roberto Soares Garcia, inverteram a acusação e afirmaram que membros do Ministério Público Federal, liderados por Janot, "tramaram" com os delatores da JBS para construir a denúncia, classificada como inepta.
O objetivo, para a defesa, era criminalizar a política. "A espinha dorsal da acusação é toda esta: toda atividade política está contaminada."
A defesa critica a forma como Janot conduziu as negociações para fechar a delação do operador Lúcio Funaro -promovendo uma "licitação" entre ele e Cunha.
"O licitante [Janot] desde logo deixou claro que o vencedor [Cunha ou Funaro] seria aquele que se dispusesse a apresentar relato que enredasse o presidente."
A peça cita reportagens de jornais e revistas para afirmar que Temer foi vítima de armação da Procuradoria em conluio com os delatores da JBS. Menciona, por exemplo, entrevista à Folha de S.Paulo do procurador Ângelo Goulart Villela, acusado de passar informações sigilosas à JBS que disse que Janot tinha pressa para assinar a delação porque desejava derrubar o presidente.
"À maneira do pistoleiro que, contratado para matar alguém, não aceita a rescisão do trato pelo mandante, porque 'já garrou raiva' da vítima, o ex-chefe do Ministério Público Federal agiu novamente com pressa, premiou outro delator [Funaro]." Procurado pela reportagem, Janot não comentou.
