Gestores municipais participaram da reunião do Conselho Político Ampliado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (3), em Brasília. O encontro reuniu cerca de 400 prefeitos, a diretoria da CNM e demais lideranças municipalistas, além de deputados e senadores. Eles marcaram presença na mobilização para debater a crise enfrentada pelos municípios e discutir as pautas prioritárias.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, também participou da reunião e apresentou pautas que integram o movimento municipalista. A situação dos municípios foi um dos temas debatidos na reunião, coordenada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que falou que 60% dos gestores gastam mais de 50% dos recursos financeiros das prefeituras com folha de pagamento.
Neurilan participou da reunião com as lideranças municipalistas e de outra com o deputado federal, Saguas Moraes, autor da Lei Complementar, que estabelece o Plano Nacional de Educação, visando um sistema que possa garantir o custo anual por aluno para uma educação de qualidade. Na opinião de Fraga, isto possibilitará o repasse de mais recursos do governo federal para a educação, pois o governo está deixando de repassar cerca de R$ 50 bilhões aos municípios brasileiros. “Alguns estados já ingressaram com ações na justiça para obter os valores como foi o caso do estado do Maranhão. Nós também vamos entrar com uma ação através da AMM para reaver os recursos para a área da educação”, garantiu
Durante a reunião na CNM, alguns parlamentares destacaram os projetos em tramitação no Congresso Nacional. Os prefeitos também se pronunciaram e reforçaram a importância da pauta e de mobilizarem os poderes Executivo – no sentido de disponibilizarem auxílio financeiro aos municípios – e o Legislativo, aprovando e criando projetos e propostas que beneficiem o ente municipal.
Em seguida, as lideranças municipalistas e os prefeitos da região do Nordeste estiveram na Câmara Federal, onde se reuniram com o presidente Rodrigo Maia para discutir os projetos de interesse dos municípios, que tramitam na casa. Eles pediram a aprovação urgente de 11 projetos em especial os que tratam dos precatórios, sobre os resíduos sólidos, Cauc para os consórcios, além de outros. “ Pedimos também a reedição da PEC 22/2011 de autoria do deputado Valtenir Pereira, que trata do piso salarial dos agentes comunitários. Não somos contra o valor do piso salário aos profissionais, mas os municípios estão vivenciando uma crise econômica e financeira. Pedimos um reforço do governo federal, através do Fundo de Participação dos Municípios- FPM, para ajudar as prefeitura a pagar os salários dos servidores até dezembro”, reforçou Neurilan.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia se comprometeu em conversar com o presidente Michel Temer, para pedir que o governo federal ajude os municípios neste momento. Pela bancada federal de Mato Grosso, participaram da reunião os deputados federais, Saguas Moraes, Ezequiel Fonseca e Vitório Galli.
