O governador Pedro Taques (PSDB) tenta acelerar a liberação de dinheiro de restituição de contribuição fiscal do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações). Nesta terça (3), Taques participou de reunião com ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, como representante de Estados exportadores de commodities. O ministro que o dinheiro está em caixa da União e liberação depende da aprovação do projeto de lei, no Congresso Nacional.
Normalmente, o recurso é pago pela União em dezembro, e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) tenta agilizar o trâmite do projeto na Câmara Federal para conseguir a aprovação de repasse entre o final de outubro ou começo de novembro.
“Conseguimos em Brasília uma articulação junto aos ministérios da Fazenda e da Casa Civil para uma aprovação da lei mais célere, que vai possibilitar ao Ministério da Fazenda, talvez em outubro [liberar o FEX], mas com certeza em novembro esse valor devido como compensação de exportação aos Estados [será liberado]”, disse o Fazenda, Gustavo de Oliveira, que participou da agenda em Brasília com o governador.
Segundo Taques, a importância da compensação das perdas acumuladas pelos Estados com a Lei Kandir tem importância maior neste momento em função da crise econômica.
“Este recurso é devido aos Estados pela desoneração de importação por uma lei federal, a Lei Kandir, que desonera a exportação de produtos primários e semi elaborados, e estes valores fazem falta ao caixa do Estado neste momento de dificuldade financeira que todos os Estados do país passam”, avalia.
Em Mato Grosso, conforme o secretário de Fazenda, a determinação do governador é que os recursos oriundos da compensação da Lei Kandir sejam direcionados para quitação de passivos na área de saúde, segurança, educação, e também em projetos das áreas sociais do governo.
Mato Grosso recebeu, em dezembro, cerca de R$ 395 milhões de restituição referente a 2016.
