O promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, da Comarca do Consumidor e da Cidadania de Cuiabá, instaurou inquérito civil para apurar suposta ausência e impontualidade de funcionários do programa Saúde da Família do Bairro Parque Cuiabá, na Capital. A decisão foi publicada no Portal da Transparência do Ministério Público Estadual (MPE) no dia 22 de setembro.
De acordo com o promotor Alexandre Gudes, a suposta irregularidade foi levantada após a denúncia de um cidadão que narrou na página oficial eletrônica do MPE, a situação “negligenciante” pela qual sua esposa estaria passando. Ele afirma que a mesma está gestante de sete meses e que há três não consegue o devido atendimento na unidade.
Além do mais, a grávida deixou de realizar o pré-natal que é de praxe de toda mulher nessa situação em razão do não recebimento de resultados de exames obstetrícios realizou na referida unidade.
Em face do apontamento, o MPE ainda destacou que a mulher está sem consultas médicas e demais procedimentos de rotina que deveriam ser feitas pelos profissionais do local, pois os mesmos não estariam cumprindo em seu ofício a devida jornada de trabalho semanal como é de obrigatória resolução.
Conforme descrito no caso, a irregularidade pode configurar, eventualmente, lesão ao direito de constitucionalidade à saúde pública e fere o princípio da dignidade da pessoa humana, esculpido pelo artigo 1° da Constituição.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Saúde de Cuiabá, porém até o fechamento desta edição não obtivemos respaldo.
Caso semelhante
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um segundo procedimento para investigar a suposta demora na realização do exame de cistocospia, também na Capital. A portaria também é assinada por Alexandre Guedes e foi publicada no dia último dia 18 de setembro.
A ação cita que a denúncia partiu do sitio eletrônico do MPE e que aduz a necessidade do equipamento para diminuir a fila de espera pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Facsímile da portaria referente ao programa de Saúde da Família:
