O ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT), Teodoro Moreira Martins, foi condenado a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 18.235,02, em razão de pagamentos de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que em sessão ordinária na tarde de quinta-feira (27) julgou irregular a Tomada de Contas instaurada pelo órgão para apurar supostas irregularidades cometidas na gestão de Teodoro Martins.
O relator do Processo nº 44016/2013, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, votou no sentido de considerar o ex-presidente do Detran responsável pelo prejuízo causado aos cofres públicos em decorrência do pagamento, em atraso, das contas de energia elétrica e telefonia em 2011, período em que Teodoro Martins ocupava o cargo. O valor é referente ao pagamento de multa e juros de mora. “Como se pode notar, a realização de obrigações contratuais com pagamentos extemporâneos caracteriza uma gestão antieconômica, pois se criam encargos adicionais não condizentes com o caráter público da despesa ou com os gastos próprios da Administração Pública”, destacou o conselheiro relator em seu voto.
Além da determinação de restituir valores aos cofres públicos, Luiz Carlos Pereira recomendou à atual gestão do Detran/MT que efetue o pagamento das despesas dentro do prazo de vencimento, a fim de evitar encargos indevidos ao erário, tais como juros, multa e correção monetária pelo inadimplento das obrigações. O voto do relator, que acolheu parcialmente parecer do Ministério Público de Contas (MPC), foi acompanhado pela unanimidade do Pleno.
