Mais uma operação de fiscalização em farmácias foi deflagrada pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Conselho Regional de Farmácia (CRF), Vigilância Sanitária Municipal e Superintendência de Defesa do Consumidor Municipal (Procon), nesta quarta-feira (27.09), em novos empreendimentos. Os trabalhos têm o objetivo de combater a prática irregular de promoção e publicidade de medicamentos, entre outras irregularidades.
Duas pessoas responsáveis por farmácias foram conduzidas e responderão pelos crimes de venda de remédio fracionado e fora do prazo de validade, previstos no artigo 7, inciso II e IX da Lei 8.137/90.
Em relação à publicidade de medicamentos, é proibido afixar faixas na parte superior da fachada; expor a venda ao consumidor, produtos em oferta, veiculada por meio de cartazes, sem informação do preço original do produto.
De acordo com o delegado, Antonio Carlos de Araújo, as irregularidades promovem publicidade enganosa ou abusiva da boa fé do usuário e anunciam produtos farmacêuticos ou processos por meio capazes de induzir ao uso indevido e indiscriminado de medicamentos ou outros produtos.
Em uma das farmácias alvo, os policiais e agentes da vigilância sanitária encontraram medicamentos de marcas distintas vencidos, adoçantes também fora do prazo de validade, além de faixa com preço de produtos anunciados em frente ao estabelecimento. Em outra drogaria, no bairro Bosque da Saúde, foram apreendidos medicamentos fracionados, vencidos e amostra grátis e também a prática irregular de promoção de medicamentos.
Os estabelecimentos foram notificados para retirada da publicidade irregular no prazo de 24 horas. O proprietário e o gerente das unidades foram conduzidos à Central de Flagrantes da 2ª Delegacia de Polícia (2ª DP), onde foi lavrado o flagrante pelo crime contra as relações de consumo de vender, ter em depósito, ou expor à venda ou qualquer outra forma de entrega matéria-prima ou mercadorias em condições impróprias para consumo.
Segundo o delegado plantonista, Rogério Ferreira, que lavrou o flagrante, o crime é inafiançável e os acusados serão encaminhados para audiência de custódia da Capital.
