O presidente da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso), Leonardo Campos, criticou o desembargador Orlando Perri por não cumprir prerrogativa jurídica de informar a entidade sobre ações contra advogados antes de sua execução.
“A Ordem não foi previamente comunicada [da expedição de mandados de prisão e de busca a apreensão contra Paulo Taques]. No que pese na decisão do desembargador constar a determinação para que Ordem fosse comunicada a acompanhar a busca e apreensão, nós não fomos comunicados. Ficamos sabendo da medida por advogados e mandamos um representante”.
A OAB-MT realizou uma audiência na manhã desta quarta (27), horas depois do início do cumprimento de mandados judiciais contra militares e o ex-chefe da Casa Civil e advogado, Paulo Taques, por determinação do desembargador Orlando Perri na investigação de grampos telefônicos. Segundo Campos, a audiência foi realizada para garantir “prerrogativas advocatícias” em processos judiciais.
“Meu objetivo é garantir, de forma muito intransigente, que todas as prerrogativas advocatícias em todos os casos sejam garantidas. Faço questão de dizer que a prerrogativa não tem identidade, ela é do advogado, da advogada, independentemente que quem seja”.
Campos também questionou a decisão de enviar advogados presos na ação para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), por considerar que a penitenciária não cumpre requisitos de lei sobre prisão em Estado maior.
“A Ordem em orientação ou harmonia com a defesa, e a Ordem já dispôs para impetrar e tomar as medidas cabíveis para que ele seja acondicionado em local apropriado. Neste momento entendemos que o local apropriado seja ou o batalhão do Corpo de Bombeiros ou prisão domiciliar”.
Cumprimento de mandados
Polícia Civil iniciou na manhã desta quarta-feira (27) o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, condução coercitiva e medida restritiva relacionados ao esquema conhecido como "grampolândia pantaneira". Entre os alvos estão o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, secretário de Segurança afastado, Rogers Jarbas, e o ex-secretário da Casa Militar, Evandro Lesco.
Os mandados foram autorizados pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a pedido da delegada responsável pelo inquérito, Ana Cristina Feldner, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
Os outros quatro alvos de mandado de prisão preventiva são dois membros da Polícia Militar que atuavam no serviço de inteligência, sargento João Ricardo Soler e major Michel Ferronato, a mulher de Lesco, Helen Christy Carvalho Dias Lesco, e o empresário José Marilson da Silva, ex-dono da empresa Simples IP que fornecia sistema de segurança sentinela ao Governo.
Ao todo são oito mandados de prisão, uma condução coercitiva, uma fixação de medidas restritivas e 16 de busca e apreensão. Todos os detidos foram encaminhados ao Fórum de Cuiabá para passarem por audiência de custódia.
As buscas foram realizadas em vários pontos da Capital, entre eles na casa e escritório de Paulo Taques, Marciano Xavier Neves, na residência do casal Lesco, Soler, Ferronato, Jarbas, Siqueira, José Marilson, e José Renato Martins da Silva.
Também foram alvo das buscas as dependências da Casa Militar, no Palácio Paiaguás, e o gabinete do coronel Siqueira, além das empresas Simples IP e S3S Telecom e TI, Auto Posto Bom Clima, no bairro Jardim Monte Líbano, e Auto Posto Gold, no bairro Despraiado.
