A Prefeitura de Várzea Grande iniciou em três frentes de trabalho distintas, o processo de regularização fundiária urbana e rural de lotes e residências para famílias de baixa renda e de amplo interesse social.
“Precisamos e vamos regularizar a situação de milhares de famílias que aqui residem ou tem suas propriedades de forma precária, sendo que para isto, a Prefeitura de Várzea Grande não irá medir esforços para realmente atender aqueles que de fato são proprietários, mas não de direito, justamente pela falta da regularização e do documento definitivo de propriedade”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
A parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Várzea Grande envolve a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, a Desenvolve MT que assumiu o ativo e passivo da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso – COHAB/MT e a Defensoria Pública de Mato Grosso, além do Poder Judiciário que tem sido parceiro na política de validar a intenção dos Poderes Públicos Estadual e Municipal em atender as demandas sociais.
A equipe técnica da Prefeitura de Várzea Grande e da Desenvolve MT estiveram na noite da última segunda-feira (25) na COHAB Dom Bosco, no Grande Cristo Rei coletando documentos para serem remetidos a analise e posterior pedido de titulo definitivo de propriedade a ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, estima regularizar 7 mil unidades.
“A determinação da prefeita Lucimar Sacre Campos é para regularizar o máximo possível de famílias, obedecendo a legislação e promovendo Justiça Social e isto nós estamos fazendo e acompanhando de perto para que todos sejam contemplados e atendidos em sua pretensão de se tornarem efetivamente proprietários de suas áreas ou casas”, disse Kalil Baracat.
O secretário de Governo de Várzea Grande, César Miranda assinalou que o ordenamento da situação cadastral das propriedades de Várzea Grande é importante e fundamental para a própria administração municipal que fica limitada em sua atuação e na execução de obras quando não se tem áreas regularizadas. “Existe uma limitação legal para se investir recursos públicos para se pavimentar ruas e avenidas de uma área fruto de invasão”, questionou César Miranda.
No caso da regularização das quase 7 mil casas da COHAB/MT, que estão mais avançadas, já foram realizadas reuniões para entrega de documentos. “Recebidos os documentos eles são encaminhados para a Desenvolve MT que faz a checagem dos dados dos futuros proprietários e remete autorização para ser levada no competente cartório de registro de imóveis que então fará a devida regularização e a titulação definitiva, o que representa se ter um bem, um imóvel em seu nome”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Várzea Grande, Kalil Baracat.
As duas primeiras COHAB que já realizaram a reunião preparatória de remessa de documentos foram Asa Branca e Dom Bosco. As próximas serão Asa Bela e Santa Izabel.
Já na frente de regularização fundiária as três localidades que estão realizando os trabalhos de levantamento são: Jardim Adália, Novo Mato Grosso e Santa Maria II.
