O Ministério Público Estadual (MPE-MT) instaurou inquérito civil para apurar se a liberação de suplementação orçamentária no valor de R$ 6,7 milhões para a Câmara de Vereadores de Cuiabá estaria relacionada à não aprovação de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto recebimento de propina pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) para apoiar a gestão do ex-governador Silval Barbosa, do mesmo partido, durante seu mandato de deputado estadual.
O inquérito foi instaurado dia 22 de setembro pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (NACO). O promotor argumentou na portaria que há imensa gama de matérias veiculadas na imprensa nacional e estadual em relação ao vídeo divulgado quanto ao pagamento de suposta propina por Silval da Cunha Barbosa a Emanuel Pinheiro.
A divulgação dessas provas, de acordo com o promotor, pode estar diretamente relacionada com a atual gestão pública do prefeito de Cuiabá quanto à concessão de suplementação de orçamento para a Câmara da capital para fins de arquivamento de eventual investigação (CPI).
O MPE-MT também considerou a representação formulada pela ONG Moral (Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania) em face dos prefeitos de Cuiabá (Emanuel Pinheiro), Juara (Luciane Bezerra) e Chapada dos Guimarães (Thelma de Oliveira).
Os vídeos entregues pelo ex-governador à Procuradoria Geral da República (PGR) no acordo de delação premiada mostram o prefeito Emanuel Pinheiro recebendo grande quantia em dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio César Corrêa Araújo.
Além de Pinheiro, outros deputados aparecem em vídeos que ganharam grande repercussão em todo o país.
A verba seria referente ao suposto pagamento do “mensalinho”, acordo entre o ex-governador e um grupo de deputados para não investigarem eventuais irregularidades no seu mandato e apoiarem sua gestão.
CPI do Mensalinho
Dos 25 vereadores de Cuiabá, apenas 6 votaram a favor da abertura de uma CPI para investigar o suposto caso de propina recebida pelo prefeito Emanuel Pinheiro, do ex-governador Silval Barbosa.
Abílio Júnior, Dilemário Alencar, Felipe Wellaton, Gilberto Figueiredo, Marcelo bussiki e Sargento Joelson assinaram o requerimento para abrir a CPI.
Já Chico 2000, Denílson Nogueira, Dodo Veggi, Juca do Guaraná, Lilo Pinheiro, Luiz Cláudio, Mário Nadaf, Paulo Henrique, Renivaldo, Ricardo Saad, Toninho de Souza, Paulo Araújo, Marcrean Santos e Edemir Xavier votaram contra.
Adevair Cabral, Clebinho Borges, Justino Malheiros e Paulo César Peixe se abstiveram.
Suplementação
Na quarta-feira (31) de agosto, logo depois da CPI não ser aprovada, o prefeito de Emanuel Pinheiro publicou um decreto orçamentário suplmentando em R$ 6,7 milhões os recursos da Câmara de Vereadores.
TCE proibe
Já no dia 21 de setembro, o pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) proibiu que a Câmara de Cuiabá faça uso dos R$ 6,7 milhões que seriam repassados pelo Executivo por meio de suplementação no orçamento da Casa de Leis.
O outro lado
O prefeito Emanuel Pinheiro nega veementemente que tenha recebido qualquer tipo de vantagem de Silval Barbosa. Pinheiro já afirmou, em nota, que refuta toda e qualquer ilação que possa ter sido alegada com intenção de enredá-lo nas supostas práticas criminosas admitidas na delação do ex-governador e reiterou "sua absoluta confiança na Justiça e se colocou à disposição para a elucidação dos fatos”.
Sobre a suplementação, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) informou que o crédito refere-se a um direito previsto em lei referente a um excesso de arrecadação de 2016, que estava sendo negociado desde maio junto à Câmara de Vereadores.
“A equipe econômica da gestão anterior estimou uma receita muito aquém do que foi realizado. Houve um excesso de arrecadação e a diferença foi apurada na publicação do balancete em abril e, desde maio, a Câmara e Prefeitura estavam em tratativas referentes a esta diferença”, alegou a secretaria, em nota.
Na ocasião, ficou acordado que o repasse seria realizado em cinco parcelas nos cinco últimos meses de 2017. Ainda segundo a Secom, não se tratou de nenhuma “benesse” aos vereadores, muito menos estaria relacionado à não aprovação da CPI.
O vereador e presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), explicou que a suplementação de R$ 6,7 milhões para o orçamento do legislativo não tem relação com o arquivamento da CPI proposta para investigar o vídeo em que o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) aparece recebendo dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Sílvio César Correa Araújo. Segundo Malheiros, a suplementação orçamentária é um “direito constitucional” do legislativo.
Malheiros afirmou que a readequação havia sido aprovada meses atrás, antes da divulgação do vídeo. “Gostaria de deixar claro é que esta readequação foi feita antes do Emanuel estar envolvido neste turbilhão de notícias que a gente lamenta. Ainda estamos esperando esclarecimentos do prefeito ao público e que a aprovação deste suplemento não teve nada a ver com a rejeição da CPI”, explicou.
Omissão de informações
Uma conversa entre o ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa, que gravou políticos de Mato Grosso recebendo maços de dinheiro e entregou o material em delação à Procuradoria Geral da República, pode comprometer a chamada "delação monstruosa" do ex-governador Silval Barbosa.
A conversa foi gravada dia 28 de agosto pelo ex-secretário de Indústria e Comércio do Estado, Alan Zanatta, que cumpre prisão domiciliar. Na conversa, Silvio César cita indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes durante negociação de acordo de delação com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Quanto ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), o delator diz que foi gravado em contexto diferente e que foi incluído na delação para as denúncias ganharem mais visibilidade. Parte do dinheiro, segundo Silvio César, seria para quitar uma dívida de R$ 50 mil de pesquisa de campanha com o empresário Marco Polo Pinheiro, irmão do prefeito e dono do Instituto de Pesquisa Mark.
