Após oito anos, quatro audiências de conciliação e muitos recursos, uma audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes de um grande supermercado atacadista de Cuiabá terminou em acordo, nesta quinta-feira (21), na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. As partes concordaram com o pagamento de 1,3 milhão de reais referente a uma indenização por Dano Moral Coletivo e multas.
A conciliação se deu no contexto da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada entre os dias 18 e 22 de setembro de 2017.
O processo se iniciou com uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPT em 2009 contra o supermercado Atacadão e transitou em julgado em novembro de 2015. No entanto, os valore devidos nunca foram pagos.
As denúncias foram baseadas em vistorias de auditores ficais do trabalho em uma das unidades da empresa, entre as quais estavam irregularidades quanto à segurança e o meio ambiente de trabalho, demorara para o pagamento de verbas rescisórias e a não concessão de intervalo interjornada, que ocorrer entre duas jornadas de trabalho, com descanso mínimo de 11 horas.
Após a análise das denúncias a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por Dano Moral Coletivo e, ainda, a uma multa diária de 2 mil reais pelo descumprimento do intervalo interjornada, aplicada por quase três anos.
Conforme destacou o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, em decisão de dezembro de 2010, as medidas se justificavam diante do interesse público, em especial por buscar prevenir eventuais acidentes de trabalho causados pela ausência do descanso dos trabalhadores.
O montante de 1,3 milhão será revertido à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e deverá ser empregado em projetos que promovam os princípios e direitos fundamentais do trabalho no Brasil.
Semana de Execução
A Semana de Execução teve início nesta segunda-feira(18) com um mutirão para resolver processos que já tiveram decisão judicial definitiva, mas que ainda aguardam o pagamento para poder pôr fim aos casos. Durante esse período foram realizados audiências para tentativas de acordos além de um leilão de bens penhorados em todo Estado.
Em Mato Grosso, o mutirão conta com a participação das 38 varas trabalhistas, além da realização de audiências para tentativa de conciliação na Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos (Caesc), unidade do Tribunal que atua em casos, envolvendo processos com partes específicas e de grande monta.
O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e envolve todos os tribunais do trabalho do pais. Em 2017, tem como slogan “Todo processo precisa de um ponto final” e busca promover maior engajamento para solucionar processos.
