O Secretário de Estado de Saúde (SES), Luiz Soares, foi preso na manhã desta sexta-feira (22) por descumprir ordem judicial. Ele foi levado para o Fórum da Capital onde passa por audiência de custódia.
A ordem seria referente a paciente do município de Nova Canãa do Norte (680 km de Cuiabá/MT) que acionou a justiça para conseguir um medicamento no valor de R$ 483,00.
De acordo com a assessoria, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu apenas o bloqueio das contas para a aquisição do medicamento. No entanto, o juiz Fernando Kendi Ishikawa, de Nova Canaã, determinou de ofício a prisão do secretário Luiz Soares.
Do Fórum, o secretário Luiz Soares, que é advogado, poderá ser conduzido para o Centro de Custódia da Capital (CCC).
O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, acompanha a audiência de custódia.
A juíza de Poconé, Kátia Rodrigues Oliveira já havia decretado a prisão do secretário de saúde no último sábado (16) atendendo pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que “exigiu” do Estado o fornecimento do medicamento Canabidiol, feito à base da cannabis sativa – maconha, a um paciente morador do município.
Soares, assim que notificado da decisão, depositou em juízo o valor de R$ 73 mil, parte atribuída ao Estado que foi acionado junto à Secretaria de Saúde de Poconé, e se livrou da prisão.
Segundo ele, o financiamento da saúde pública é tripartide, ou seja reúne recursos da União, Estados e Municípios. Por conta do “detalhe constitucional quase ignorado”, o secretário conseguiu a revogação do decreto de prisão.
"Para fornecer medicamentos como esse cabe envolver os três entes, sob pena de sacrificar apenas um dos cofres públicos", afirmou ao site Gazeta Digital, na oportunidade.
Luiz Soares é especialista em Direito Constitucional, tendo sido relator da Constituição de Mato Grosso de 1989, quando deputado estadual. Foi senador da República, vice-prefeito de Cuiabá, secretário de saúde da Capital e do município vizinho de Várzea Grande.
Mais informações em instantes.
